Em uma decisão divulgada nesta quinta-feira (14), a Justiça Federal absolveu as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton de responsabilidade criminal pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015. A tragédia deixou 19 mortos, destruiu o distrito de Bento Rodrigues e provocou danos ambientais ao longo do Rio Doce, liberando mais de 40 milhões de metros cúbicos de lama tóxica.

Justificativa da Absolvição

A juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), declarou que as provas analisadas não foram suficientes para atribuir culpa individual às empresas. “Os documentos, laudos e testemunhas ouvidas para a elucidação dos fatos não responderam quais as condutas individuais contribuíram de forma direta e determinante para o rompimento da barragem de Fundão. E, no âmbito do processo penal, a dúvida – que ressoa a partir da prova analisada no corpo desta sentença – só pode ser resolvida em favor dos réus,” justificou a magistrada.

Além das três empresas, a decisão também absolveu a VogBR Recursos Hídricos e outras 22 pessoas, incluindo Ricardo Vescovi de Aragão, presidente da Samarco na época do desastre.

Acusações e Processo Penal

As empresas e os demais réus enfrentavam acusações de crimes ambientais, como poluição qualificada, e outros delitos relacionados ao patrimônio ambiental e cultural, além de homicídio qualificado e lesões corporais graves. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em outubro de 2016, na Subseção Judiciária de Ponte Nova, Zona da Mata mineira.

Consequências e Ações Internacionais

O rompimento da barragem de Fundão é considerado o maior desastre ambiental da mineração brasileira, resultando em processos tanto no Brasil quanto no exterior. Em 2022, a Justiça do Reino Unido confirmou que o caso poderia ser julgado em território inglês, uma vez que a BHP, controladora da Samarco junto à Vale, é uma empresa anglo-australiana. O julgamento em Londres, iniciado em outubro deste ano, representa uma das maiores ações coletivas ambientais do mundo, com a possibilidade de a BHP enfrentar até R$ 251 bilhões (US$ 44 bilhões) em indenizações, caso seja considerada culpada. A previsão é que o julgamento seja concluído em março de 2025.

Processos e Indenizações no Brasil

No Brasil, ações civis continuam em andamento. Um processo movido pelos governos de Minas Gerais e Espírito Santo exige reparações pelas regiões afetadas, enquanto uma ação do MPF resultou na condenação das empresas ao pagamento de R$ 47,6 bilhões em indenização coletiva. Este valor ainda será ajustado por juros e inflação.

A decisão de absolvição marca uma etapa significativa no complexo cenário jurídico do caso Mariana, mas o desdobramento de ações coletivas e processos internacionais indica que a luta por justiça e reparação ainda está longe de seu fim.