Com o lançamento de novas estratégias para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Saúde, o Governo Federal visa apoiar estados e municípios na construção e melhoria das Unidades Básicas de Saúde (UBS) em áreas de maior vulnerabilidade social. As medidas, que incluem modelos de projetos arquitetônicos, kits para licitação e processos simplificados de aprovação, têm como foco aumentar a eficiência e celeridade na criação de unidades de saúde pública de qualidade.

Principais Estratégias do Novo PAC Saúde

Para facilitar o processo de construção das UBS e garantir que as estruturas atendam aos padrões de qualidade, o Ministério da Saúde lançou quatro estratégias inovadoras:

1. Projetos Arquitetônicos e de Engenharia Padronizados
   Desenvolvidos com base em metodologias modernas, como o Building Information Modeling (BIM), esses projetos buscam garantir eficiência e economia, ao mesmo tempo em que aceleram os processos de aprovação. Os modelos são projetados para otimizar recursos e permitir uma visualização 3D, facilitando o planejamento e a execução de cada unidade. As UBS foram desenhadas com práticas sustentáveis que incluem ventilação e iluminação naturais, uso racional de água e aproveitamento de energia solar, além de garantir acessibilidade para todos os usuários.
2. Kit de Licitação Completo
   Inédito no setor, o “Kit Licitação” oferece aos gestores estaduais e municipais um conjunto de documentos essenciais para a contratação de empresas de construção, em conformidade com a Lei 14.133/21. O kit inclui termo de referência, minuta de contrato, edital e um estudo técnico preliminar, todos adaptáveis aos projetos referenciais do Ministério da Saúde. A primeira aplicação desse kit será na construção de 1.800 UBS selecionadas, facilitando e acelerando o processo de contratação.
3. Processo Fast Track nas Vigilâncias Sanitárias
   A aprovação de projetos de unidades de saúde é uma exigência da ANVISA, mas muitas vezes representa um obstáculo por conta da demora na análise. Para resolver esse problema, a ANVISA homologou os novos projetos do Ministério da Saúde, permitindo um processo de aprovação mais rápido e simplificado para UBS. Esta medida, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), visa reduzir o tempo de análise e acelerar a construção das unidades.
4. Atualização do Programa Mínimo de Necessidades para UBS
   O Programa de Necessidades, atualizado pela primeira vez desde 2017, agora incorpora as novas diretrizes da Política Nacional de Atenção Primária (PNAB). Com este programa atualizado, os municípios que optarem por não utilizar os projetos referenciais podem criar layouts personalizados para suas UBS, seguindo diretrizes que promovem conforto, acessibilidade e qualidade de atendimento.

Compromisso com a Humanização e Sustentabilidade

Os novos projetos de UBS foram concebidos com um olhar humanizado e sustentável, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Entre as inovações, estão:

• Salas de Amamentação e Práticas Integrativas: Espaços projetados para práticas comunitárias e de bem-estar, além de salas para amamentação, promovem um ambiente acolhedor e humanizado.
• Salas Lilás: Áreas dedicadas ao atendimento de mulheres em situação de violência, garantindo privacidade e suporte especializado.
• Telessaúde: Soluções de saúde digital, como a telessaúde, foram integradas ao projeto, visando a conexão entre a atenção primária e a especializada, melhorando a qualidade e a agilidade no atendimento.

Avanços na Política de Atenção Básica

O novo PAC Saúde também permite que estados e municípios solicitem recursos para construção de diversas outras unidades de saúde, além das UBS, como policlínicas, maternidades, e centros especializados em reabilitação e saúde mental. Essa expansão reforça o compromisso do governo com a universalização do acesso à saúde pública de qualidade, possibilitando que regiões de maior vulnerabilidade tenham acesso a infraestruturas de saúde completas e modernas.

Conclusão

O Novo PAC Saúde representa um esforço significativo do governo para aprimorar e ampliar o acesso à saúde pública, especialmente em áreas que historicamente enfrentam desafios na construção de unidades de saúde. Ao disponibilizar ferramentas e estratégias inovadoras, o programa visa garantir que as UBS e outras estruturas de saúde sejam construídas com eficiência, qualidade e respeito às necessidades dos usuários, consolidando o sistema de saúde como um direito universal e acessível a todos os brasileiros.