A Procuradoria-Geral da República (PGR) começou nesta segunda-feira (2) uma força-tarefa para analisar o inquérito que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento, elaborado pela Polícia Federal (PF), acusa Bolsonaro e outras 36 pessoas de participação em um suposto plano de golpe de Estado.

O inquérito foi encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à PGR há seis dias. Agora, cabe à Procuradoria decidir os próximos passos, que podem incluir uma denúncia formal, a solicitação de mais investigações ou até o arquivamento do caso.

Próximos Passos do Processo

O caso segue um trâmite específico até uma possível condenação ou absolvição:

1. Encaminhamento do relatório da PF ao STF: Etapa já concluída.
2. Envio do relatório ao PGR: Também finalizado.
3. Decisão da PGR: Pode haver denúncia, solicitação de novas investigações ou arquivamento.
4. Recebimento da denúncia pelo STF: Caso a denúncia seja feita, o STF decide se abre uma ação penal.
5. Instrução do processo penal: Etapa em que evidências são formalizadas.
6. Julgamento: STF determina condenação ou absolvição.

Atualmente, o caso encontra-se na fase 3, com a PGR avaliando os documentos recebidos.

Impacto da Prescrição Penal

Se a PGR optar por denunciar Bolsonaro, o prazo para prescrição dos crimes indiciados ganha destaque. O ex-presidente completa 70 anos em 21 de março de 2025, o que reduz pela metade o tempo necessário para que a prescrição penal ocorra, conforme o Código Penal Brasileiro.

Essa redução, no entanto, pode ser interrompida caso novas denúncias sejam apresentadas antes do prazo ou se uma ação penal for aberta.

Crimes Apontados no Inquérito

Bolsonaro e os outros investigados podem ser denunciados por:

• Organização criminosa
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Tentativa de golpe de Estado

Além do ex-presidente, o inquérito inclui ex-ministros do governo e militares.

O Papel da PGR

O trabalho da PGR é fundamental para dar seguimento ao caso. Como explicou o jurista Sampaio, “O PGR é que tem que formar o seu convencimento em torno de se acusa ou de se não acusa um determinado indivíduo ou determinados indivíduos.”

Se a denúncia for feita, caberá ao STF decidir se aceita o caso e inicia uma ação penal formal contra Bolsonaro e os demais envolvidos.

O processo ainda está em fase inicial, e o desdobramento nas próximas semanas será decisivo para definir o futuro judicial do ex-presidente e dos outros investigados.