O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve neste sábado (14) a prisão preventiva do general da reserva e ex-ministro Walter Souza Braga Netto, um desdobramento do inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão foi tomada após audiência de custódia conduzida por um juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

Braga Netto permanecerá detido na Vila Militar, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Prisões preventivas, conforme a legislação, não possuem prazo definido para encerramento.

Contexto da Prisão

O general foi preso na manhã deste sábado em seu apartamento em Copacabana, no Rio de Janeiro. A ação atendeu a uma determinação de Alexandre de Moraes, após pedido da Polícia Federal (PF). Durante a operação, agentes apreenderam documentos e o celular de Braga Netto. Após ser levado à sede da PF na Praça Mauá, o ex-ministro foi transferido para a Vila Militar.

Braga Netto, que atuou como ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro (PL), foi candidato a vice-presidente na chapa do ex-presidente nas eleições de 2022. Ele é um dos indiciados pela Polícia Federal no inquérito que apura uma trama golpista para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Acusações Contra Braga Netto

De acordo com a PF, há “fortes e robustos elementos de prova” que apontam a participação ativa de Braga Netto nos atos investigados. Segundo as apurações:

• Ele teria pressionado membros das Forças Armadas para aderirem à trama golpista.
• Foi descrito como “a cabeça, o mentor do golpe”, atuando sob comando de Jair Bolsonaro.
• Coordenou ações ilícitas realizadas por militares das Forças Especiais.
• Entregou dinheiro em uma sacola de vinho para financiar operações clandestinas.
• Tentou obter dados sigilosos do acordo de colaboração premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
• Buscou alinhar versões e controlar informações entre investigados.

A PF também justificou o pedido de prisão preventiva alegando que Braga Netto poderia atrapalhar as investigações e representar um risco à ordem pública.

Processo Judicial

O indiciamento de Braga Netto pela Polícia Federal não implica que ele seja réu. O relatório da PF foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se apresentará ou não uma denúncia contra o ex-ministro. Caso a denúncia seja aceita pelo STF, ele passará à condição de réu e será submetido a julgamento.

Defesa do General

Em nota divulgada neste sábado, os advogados de Braga Netto afirmaram ter tomado conhecimento parcial do processo. O comunicado diz:
“A defesa técnica do General Walter Souza Braga Netto tomou conhecimento parcial, na manhã de hoje (14/12/2024), da Pet. 13.299-STF. Registra-se que a Defesa se manifestará nos autos após ter plena ciência dos fatos que ensejaram a decisão proferida.”

O texto reafirma confiança no devido processo legal e promete demonstrar que não houve obstrução às investigações.

Desdobramentos

A prisão de Braga Netto é mais um capítulo nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado que marcou o final de 2022. A operação revela o aprofundamento das apurações e a disposição do STF em tratar com rigor os envolvidos em possíveis atentados contra a democracia.

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