O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira, com uma série de restrições que incluem o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais ou manter contato com outros investigados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), com base na argumentação da defesa de que Silveira já cumpriu um terço da pena. Condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques ao STF e às instituições, Silveira também teve seus direitos políticos suspensos, perdeu o mandato e foi multado em R$ 212 mil.

Condições da liberdade condicional

Além da tornozeleira eletrônica, Silveira está proibido de:

• Deixar o país;
• Conceder entrevistas;
• Frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos;
• Participar de eventos públicos ou cerimônias de forças de segurança;
• Manter contato com investigados na tentativa de golpe de Estado, entre eles Jair Bolsonaro e outros ex-membros do governo.

Histórico de polêmicas e condenações

Daniel Silveira foi preso em 2021, após publicar um vídeo defendendo o AI-5 e pregando a destituição de ministros do STF, atos considerados inconstitucionais. Durante o processo, o ex-parlamentar descumpriu diversas ordens judiciais, como o uso de tornozeleira eletrônica, e chegou a promover novos ataques ao Supremo.

Em 2022, tentou a reeleição como deputado federal, mas não obteve votos suficientes. Desde então, Silveira enfrentou mais restrições e, em 2023, foi transferido para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense.

Tentativa de golpe e investigações em andamento

A decisão de Moraes ocorre em meio a um inquérito sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. A Polícia Federal já indiciou 37 pessoas, incluindo Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Defesa Braga Netto e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. O grupo é acusado de participar de uma trama golpista envolvendo membros das Forças Armadas e assessores do governo Bolsonaro.

Com a liberdade condicional, Daniel Silveira passa a cumprir pena em regime mais brando, mas sob vigilância estrita e sob risco de retorno à prisão em caso de descumprimento das condições impostas pela Justiça.

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