O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ações urgentes a órgãos de aviação e ambientais para combater o uso de aeronaves e pistas de pouso em atividades de garimpo ilegal nos estados de Roraima, Amazonas, Acre e Rondônia. Segundo um inquérito conduzido pelo MPF, 749 aeródromos irregulares foram identificados na Amazônia Legal, sendo 175 localizados em terras indígenas, o que reforça a gravidade da situação.

Órgãos Alvos da Recomendação

A recomendação foi direcionada à Aeronáutica, à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), à Secretaria de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) e à Fundação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh).

O objetivo é promover uma ação coordenada para fiscalizar, interditar e destruir pistas de pouso e infraestruturas ilegais, principalmente aquelas situadas em terras indígenas, unidades de conservação e áreas associadas ao garimpo.

Medidas Recomendadas

• Aeronáutica e Anac: intensificar a fiscalização sobre aeronaves usadas em atividades ilícitas, adotando medidas como apreensão, interdição e destruição em caso de flagrante.
• Órgãos ambientais (Ibama, ICMBio, Ipaam, Sedam e Femarh): identificar, fiscalizar e desativar aeródromos clandestinos, especialmente em áreas indígenas e unidades de conservação.
• Aplicação de medidas legais para interromper a logística aérea que sustenta o garimpo ilegal, incluindo transporte de garimpeiros, insumos e produtos ilegais.

Impactos do Garimpo na Terra Yanomami

O garimpo ilegal é um dos maiores problemas enfrentados pelas comunidades indígenas e pelo meio ambiente na região. Além de causar destruição ambiental, a atividade afeta diretamente a saúde e o bem-estar dos povos indígenas, especialmente os Yanomami, e agrava a crise humanitária em seus territórios.

Prazo para Resposta e Consequências

Os órgãos envolvidos têm um prazo de 30 dias para apresentar respostas ao MPF e comprovar as providências adotadas. Caso contrário, poderão ser alvo de medidas judiciais e administrativas.

Ação Coordenada pela Preservação e Segurança

Para o procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, a atuação conjunta é essencial. “Uma resposta coordenada e efetiva das autoridades é fundamental para interromper a logística do garimpo ilegal, proteger os povos indígenas e preservar o meio ambiente”, declarou.

Com esta iniciativa, o MPF reforça a importância de garantir o cumprimento da legislação e de proteger as comunidades indígenas da Terra Yanomami, além de preservar a biodiversidade e os recursos naturais da Amazônia.

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