A decisão do governo Lula de manter o artigo da regulamentação da reforma tributária que desonera as operações da refinaria de Manaus gerou debates sobre o impacto fiscal e a competitividade no setor de combustíveis. Apesar das críticas de algumas petroleiras e distribuidoras, a Refina Brasil destacou que a medida é essencial para atrair novos investimentos para a Zona Franca de Manaus e promover o crescimento do setor de refino privado na região.

Um estímulo ao investimento no refino

Evaristo Pinheiro, presidente da Refina Brasil, celebrou a decisão em carta oficial. Segundo ele, o benefício fiscal não favorece exclusivamente a refinaria local, mas serve como incentivo para que outras empresas considerem investir no setor de refino na região amazônica.

“O incentivo fiscal ao refino na Zona Franca não é um benefício exclusivo à empresa e sim um estímulo para que outros players que desejarem investir na região o façam, especialmente no setor do refino privado”, afirmou Pinheiro.

A refinaria de Manaus, atualmente operada pelo grupo Atem, foi privatizada em 2022, quando a Petrobras vendeu a unidade. Desde então, a Atem, que já atuava na distribuição de combustíveis na região, assumiu o papel estratégico de atender grande parte da demanda local, inclusive de sistemas isolados que dependem de combustíveis para geração de energia elétrica.

Críticas de concorrentes

A medida, no entanto, enfrentou resistência de concorrentes da Atem e de associações como o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). Empresas como Petrobras, Raízen, Vibra e Ipiranga argumentaram que a desoneração cria uma concorrência desleal, favorecendo a operação na Zona Franca de Manaus em detrimento de outras regiões do país.

Impacto na segurança energética

Pinheiro rebateu as críticas, destacando a importância estratégica da refinaria para a região amazônica. “Dois milhões de brasileiros dos cerca de 4 milhões que vivem na região estão em sistemas isolados que dependem exclusivamente de combustíveis para a geração elétrica. Fechar os olhos a isso seria negar segurança energética para uma parcela da população brasileira, algo injustificável para um país que pretende ser inclusivo e justo com seus cidadãos”, disse.

Articulação política e aprovação

A inclusão do benefício no projeto da reforma tributária foi articulada por parlamentares do Amazonas, como Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB), com apoio da base governista no Senado. A Câmara dos Deputados também manteve o texto, consolidando o estímulo fiscal para a refinaria de Manaus.

Perspectivas para o setor

A decisão reforça o compromisso do governo em apoiar a economia da Zona Franca de Manaus, considerada um polo estratégico para o desenvolvimento da Amazônia. Para a Refina Brasil, a medida pode atrair novos investidores para a região, promovendo a diversificação da matriz de refino e a geração de empregos locais.

Enquanto isso, o debate sobre o impacto fiscal e a competitividade no setor deve continuar, com o governo sendo desafiado a equilibrar os incentivos regionais e os interesses de outros players da indústria de combustíveis.

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