Justiça proíbe atividades turísticas em Maragogi, conhecido como o ‘Caribe Brasileiro’

A Justiça Federal de Alagoas determinou a suspensão imediata das atividades turísticas na Lagoa Azul, localizada na Praia de Antunes, em Maragogi, conhecida como o “Caribe Brasileiro” devido ao mar azul cristalino e areia branca. A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) contra o município, que autorizava o turismo de massa na área, parte da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais.

Entenda a decisão

A liminar suspende os efeitos de um decreto municipal que permitia a exploração turística na Lagoa Azul, alegando incompatibilidade com as normas ambientais federais. O MPF argumentou que a exploração turística não estava prevista no plano de manejo da APA Costa dos Corais, colocando em risco a biodiversidade local, especialmente os recifes de corais.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) reforçou que a pressão turística compromete o ecossistema, já que os recifes possuem baixa resiliência e são vulneráveis ao impacto humano.

O que diz a Prefeitura de Maragogi?

Em nota, a Prefeitura de Maragogi informou que discorda da decisão e afirmou que o decreto municipal foi elaborado com base na legislação, buscando equilibrar o desenvolvimento sustentável da região com a preservação ambiental. O município anunciou que recorrerá da decisão para tentar retomar a atividade turística na Lagoa Azul o mais breve possível.

A Justiça, no entanto, destacou que, embora os municípios possam criar unidades de conservação sobre áreas federais, essas medidas devem respeitar o princípio da maior proteção ambiental.

Impactos do turismo na Lagoa Azul

De acordo com o MPF, o decreto municipal permitia atividades incompatíveis com os objetivos da APA Costa dos Corais, como:

• Visitação de até 3 catamarãs e 40 lanchas diariamente;
• Serviços comerciais de mergulho e fotografia.

Essas práticas foram consideradas inadequadas para a conservação dos recifes, que fazem parte da segunda maior barreira de corais em biodiversidade do mundo.

Sobre a APA Costa dos Corais

Criada em 1997, a APA Costa dos Corais é a maior unidade de conservação marinha do Brasil, abrangendo mais de 120 km de extensão entre Tamandaré, em Pernambuco, e Maceió, em Alagoas. A área é crucial para a preservação de recifes de corais, habitats marinhos e espécies ameaçadas de extinção.

O que esperar daqui para frente?

Com a decisão, as atividades turísticas na Lagoa Azul ficam suspensas até que seja feito um novo planejamento compatível com os objetivos de conservação ambiental. Enquanto isso, o município de Maragogi tentará reverter a medida na Justiça.

Essa decisão reforça a necessidade de um turismo sustentável, equilibrando a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico das regiões que dependem do ecoturismo.

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