A União e a Eletrobras definiram um acordo sobre governança e participação estatal na empresa, sem incluir a usina nuclear de Angra 3. O entendimento prevê um aporte de R$ 2,4 bilhões para modernização de Angra 1 e a ampliação da presença da União no Conselho de Administração.

União e Eletrobrás Chegam a Acordo Sem Envolver Angra 3

As negociações entre a União e a Eletrobrás chegaram a um entendimento sobre a governança da empresa e a participação estatal, mas sem incluir a usina nuclear de Angra 3, que terá sua modelagem discutida separadamente com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O acordo ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.385, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do ministro Nunes Marques.

Os Principais Pontos do Acordo

O acordo prevê um aporte de R$ 2,4 bilhões para a modernização e ampliação da usina nuclear de Angra 1. Esse investimento será realizado por meio de debêntures emitidas pela Eletronuclear, com subscrição da Eletrobrás.

Além disso, a União garantirá uma presença mais expressiva na gestão da Eletrobrás, passando a contar com três vagas no Conselho de Administração, composto por dez membros, e uma vaga no Conselho Fiscal, que tem cinco integrantes. Essa estrutura reforça a influência do governo na direção da companhia.

Próximos Passos

As diretrizes do acordo foram formalizadas em um fato relevante divulgado pela Eletrobrás. Agora, ambas as partes deverão concentrar seus esforços para finalizar o termo de conciliação, que será submetido à deliberação da assembleia geral da empresa antes de ser homologado pelo STF.

A Advocacia-Geral da União (AGU) será responsável por aprovar as decisões necessárias para cumprir os termos do acordo nas estatais sob seu controle. Além disso, a União se comprometeu a apoiar a Eletrobrás caso haja uma eventual alienação de sua participação na Eletronuclear. Enquanto isso, o acordo de investimentos com a ENBPar, estatal que controla a Eletronuclear e Itaipu Binacional, permanecerá suspenso.

O desfecho dessas negociações terá impacto direto no futuro do setor energético brasileiro e no andamento da privatização da Eletrobrás, garantindo novos rumos para a governança da empresa.

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