Governo Zema vende hidrelétricas da Cemig sem consulta popular! Justiça já suspendeu uma venda anterior, mas o governo insiste na alienação de ativos estratégicos.

Zema Vende Hidrelétricas da Cemig Sem Consulta Popular e Aprovação da ALMG

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), concretizou a venda de mais quatro hidrelétricas da Cemig para a Âmbar Hidroenergia Ltda., do grupo J&F, sem consulta popular ou aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A transação repete o mesmo padrão de uma venda anterior, que foi suspensa pela Justiça por descumprir exigências legais.

Venda Polêmica em Meio à Crise Hídrica

As usinas vendidas estão localizadas em Juiz de Fora, Manhuaçu, Águas Vermelhas e Uberlândia. A negociação foi fechada por R$ 52 milhões, com um ágio de 78,8% sobre o valor mínimo esperado. No entanto, a operação ainda depende de aval da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A decisão do governo Zema acontece em um contexto de crise hídrica e levanta dúvidas sobre a estratégia de alienação de ativos estratégicos. Nos últimos dois anos, a Cemig já vendeu 19 usinas, sendo 15 apenas em 2023.

Desrespeito à Lei e Ação na Justiça

A venda contraria a Lei Estadual 15.290/2004, que exige consulta popular e aprovação por maioria qualificada da ALMG para a alienação de subsidiárias da Cemig. Essa legislação foi criada para garantir o controle público sobre ativos estratégicos do Estado.

Em agosto de 2023, a Cemig já havia vendido 15 hidrelétricas à Mang Participações e Agropecuária Ltda., sem seguir os requisitos legais. A transação foi suspensa pela Justiça, mas a empresa recorreu da decisão. Agora, a história se repete com o novo lote vendido à Âmbar Hidroenergia.

Impactos para Trabalhadores e População

Líderes sindicais alertam para os efeitos negativos da privatização. Segundo Emerson Andrada, do Sindieletro-MG, as vendas resultarão em demissões, terceirização e precarização do serviço, além de possível aumento nas tarifas de energia.

“O histórico da privatização no setor elétrico é de aumento de preços e queda na qualidade do serviço. Empresas privadas operam visando apenas o lucro, deixando de lado o compromisso com a universalização do acesso à energia”, afirmou Andrada.

Resistência e Mobilização

Deputados estaduais e entidades sindicais denunciam a venda como parte de um desmonte das estatais mineiras. O deputado Betão (PT) criticou a estratégia do governo Zema de vender ativos públicos de forma fragmentada, evitando consultas populares e votações na ALMG.

“O governo está desmontando o patrimônio público aos poucos, sem transparência e sem respeito à vontade popular. Enquanto no mundo todo cresce o movimento de reestatização dos serviços essenciais, Minas segue na contramão”, declarou o parlamentar.

O Sindieletro-MG já acionou a Justiça contra a venda e não descarta novas mobilizações e greves caso o governo insista na alienação de ativos sem cumprir as exigências legais.

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