Câmara do Rio Aprova Armamento da Guarda Municipal em Primeiro Debate
Câmara do Rio Aprova Armamento da Guarda Municipal em Primeiro Debate
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei que autoriza o armamento da Guarda Municipal. A votação aconteceu nesta terça-feira (1º) e teve 43 votos a favor e sete contrários. Agora, o texto precisa passar por uma segunda votação, prevista para ocorrer em 10 dias. Caso aprovado novamente, modificará a Lei Orgânica Municipal, que atualmente proíbe o uso de armas de fogo pelos agentes municipais.
O substitutivo foi apresentado após a prefeitura recuar da criação da Força Municipal de Segurança e prevê que os guardas passem por capacitação e treinamento específicos antes de portar armamento.
Sessão Extraordinária e Manifestações Contrárias
Para viabilizar a votação, os vereadores realizaram uma sessão extraordinária, analisando 28 vetos do prefeito Eduardo Paes antes de debater o projeto. O vereador Dr. Gilberto (Solidariedade), um dos principais articuladores da proposta, comemorou a aprovação:
“Hoje é um dia especial para a cidade. A Guarda Municipal tem sido desviada de função e desvalorizada. Agora, poderá exercer seu papel com mais respaldo”, declarou.
Entretanto, o projeto enfrentou resistência. Durante a sessão, manifestantes contrários ao armamento protestaram no plenário. O vereador Leonel da Esquerda (PT) criticou a medida, argumentando que mais armas nas ruas não significam mais segurança:
“Os recursos poderiam ser melhor investidos em estratégias mais eficazes para a segurança pública, sem essa política armamentista que não traz resultados concretos”, afirmou.
Contexto Nacional
Atualmente, 23 das 26 capitais brasileiras possuem Guarda Municipal. Destas, 21 já contam com agentes armados. Apenas no Rio de Janeiro e em Recife os guardas municipais ainda não têm permissão para portar armas de fogo.
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