Agora é oficial: viagens e gastos da primeira-dama Janja terão que ser divulgados! A AGU definiu novas regras de transparência. Agenda pública também será publicada. Avanço na governança?

AGU define regras para tornar gastos e agenda da primeira-dama Janja mais transparentes

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta sexta-feira (4) um parecer inédito que estabelece regras claras para garantir mais transparência nos gastos e compromissos da primeira-dama, Janja da Silva. A decisão marca um avanço institucional e reforça o compromisso com os princípios da administração pública.

Segundo o documento, todas as despesas com viagens da primeira-dama deverão ser divulgadas no Portal da Transparência. Além disso, qualquer cidadão poderá requisitar informações com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). A agenda de compromissos públicos também terá que ser publicada oficialmente.

O texto reforça que a atuação do cônjuge presidencial é voluntária, não remunerada e deve obedecer aos princípios constitucionais de legalidade, moralidade, imparcialidade, publicidade e eficiência, conforme previsto no artigo 37 da Constituição.

Apesar disso, o parecer prevê exceções pontuais em casos que envolvam riscos à segurança ou à intimidade da primeira-dama. Nesses casos, cada situação será analisada individualmente, para equilibrar o direito à informação com a proteção de dados sensíveis.

Com essa medida, a AGU padroniza e amplia a governança pública sobre a atuação dos cônjuges presidenciais — algo que, até então, carecia de regulamentação específica. A norma vale para todos os cônjuges de presidentes da República, atuais e futuros.

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