Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle Franco, foi solto do presídio federal e usará tornozeleira no Rio. Decisão do STF é baseada em problemas graves de saúde. Veja o que ele está proibido de fazer.

Chiquinho Brazão deixa presídio com tornozeleira e vai cumprir prisão domiciliar no Rio

Acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco, deputado federal é liberado por decisão de Alexandre de Moraes, após laudo apontar risco de morte súbita.

O deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) deixou o Presídio Federal de Campo Grande (MS) na tarde deste sábado (12), onde estava preso desde março, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A liberdade, porém, vem com uma série de restrições: o parlamentar será monitorado por tornozeleira eletrônica e cumprirá prisão domiciliar em sua residência oficial no Rio de Janeiro.

A decisão judicial, classificada como medida humanitária, foi embasada em laudos médicos que apontam um quadro de saúde crítico, incluindo diabetes, insuficiência renal e problemas cardíacos graves, além de um recente cateterismo. O relatório médico destaca o “risco elevado de morte súbita”, o que justificou a mudança no regime de prisão.

Do presídio ao monitoramento eletrônico

No início da manhã, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) ainda não havia sido notificada oficialmente. No entanto, com a chegada do comunicado, Chiquinho foi transferido para a Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual, onde recebeu o equipamento de tornozeleira eletrônica. Duas horas depois, já estava liberado e sob monitoramento.

O parlamentar é acusado, junto ao irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Ambos são réus no STF por homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Domingos segue preso.

Imposições severas da Justiça

Mesmo em prisão domiciliar, Chiquinho Brazão terá uma rotina cercada de proibições:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com monitoramento constante;
• Proibição total de uso de redes sociais, inclusive por terceiros em seu nome;
• Proibição de contato com outros investigados, por qualquer meio;
• Proibição de dar entrevistas a qualquer veículo de comunicação, nacional ou internacional, salvo autorização do STF;
• Restrições severas a visitas, limitadas a familiares diretos e advogados, mediante autorização judicial.

A cada semana, a central de monitoramento deverá repassar ao STF relatórios detalhados sobre os deslocamentos e condições do parlamentar, mantendo o acompanhamento da medida.

Um caso que segue em destaque nacional

O assassinato de Marielle Franco, crime que chocou o país e ganhou repercussão internacional, segue com ramificações políticas e judiciais complexas. A libertação de um dos principais acusados reacende o debate sobre os desdobramentos do caso e a atuação do STF em decisões de caráter humanitário.

Enquanto isso, a sociedade civil segue atenta aos próximos capítulos de uma história que continua exigindo respostas e justiça.

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