Chiquinho Brazão deixa presídio com tornozeleira e vai cumprir prisão domiciliar no Rio
Acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco, deputado federal é liberado por decisão de Alexandre de Moraes, após laudo apontar risco de morte súbita.
O deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) deixou o Presídio Federal de Campo Grande (MS) na tarde deste sábado (12), onde estava preso desde março, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A liberdade, porém, vem com uma série de restrições: o parlamentar será monitorado por tornozeleira eletrônica e cumprirá prisão domiciliar em sua residência oficial no Rio de Janeiro.
A decisão judicial, classificada como medida humanitária, foi embasada em laudos médicos que apontam um quadro de saúde crítico, incluindo diabetes, insuficiência renal e problemas cardíacos graves, além de um recente cateterismo. O relatório médico destaca o “risco elevado de morte súbita”, o que justificou a mudança no regime de prisão.
Do presídio ao monitoramento eletrônico
No início da manhã, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) ainda não havia sido notificada oficialmente. No entanto, com a chegada do comunicado, Chiquinho foi transferido para a Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual, onde recebeu o equipamento de tornozeleira eletrônica. Duas horas depois, já estava liberado e sob monitoramento.
O parlamentar é acusado, junto ao irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Ambos são réus no STF por homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Domingos segue preso.
Imposições severas da Justiça
Mesmo em prisão domiciliar, Chiquinho Brazão terá uma rotina cercada de proibições:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com monitoramento constante;
- Proibição total de uso de redes sociais, inclusive por terceiros em seu nome;
- Proibição de contato com outros investigados, por qualquer meio;
- Proibição de dar entrevistas a qualquer veículo de comunicação, nacional ou internacional, salvo autorização do STF;
- Restrições severas a visitas, limitadas a familiares diretos e advogados, mediante autorização judicial.
A cada semana, a central de monitoramento deverá repassar ao STF relatórios detalhados sobre os deslocamentos e condições do parlamentar, mantendo o acompanhamento da medida.
Um caso que segue em destaque nacional
O assassinato de Marielle Franco, crime que chocou o país e ganhou repercussão internacional, segue com ramificações políticas e judiciais complexas. A libertação de um dos principais acusados reacende o debate sobre os desdobramentos do caso e a atuação do STF em decisões de caráter humanitário.
Enquanto isso, a sociedade civil segue atenta aos próximos capítulos de uma história que continua exigindo respostas e justiça.
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