📢🚫 Chiquinho Brazão perde mandato por faltas na Câmara! O deputado, acusado de envolvimento na morte de Marielle Franco, segue em prisão domiciliar. Mesmo com parecer pela cassação, o caso segue travado no plenário. #JustiçaPorMarielle #ChiquinhoBrazão #PerdaDeMandato #PolíticaBrasileira

Câmara declara perda de mandato de Chiquinho Brazão após ausência prolongada

Mais de um ano após sua prisão preventiva, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) teve seu mandato declarado extinto pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A decisão foi oficializada nesta quinta-feira (24) e publicada no Diário Oficial da Casa. O motivo: ausência em mais de um terço das sessões ordinárias, desrespeitando o que determina a Constituição Federal.

Apesar da gravidade do caso, a perda do mandato se deu por um motivo técnico-administrativo — e não por decisão política do plenário, o que tem gerado críticas e frustrações.

Entenda o contexto: o caso Marielle Franco

Brazão é acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, mortos em 2018 no Rio de Janeiro. Ele foi preso preventivamente em março de 2024, na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), e, posteriormente, recebeu prisão domiciliar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por questões de saúde.

O caso gerou ampla comoção nacional e pressões por responsabilização política e judicial dos envolvidos.

Cassação travada e críticas ao rito

A decisão da Mesa Diretora — assinada por Hugo Motta (Republicanos-PB), Carlos Veras (PT-PE) e Lula da Fonte (PP-PE) — apenas encerra o mandato por falta de comparecimento. Não há, até o momento, inelegibilidade imposta ao parlamentar.

O processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, solicitado pelo PSOL ao Conselho de Ética, teve parecer favorável e foi encaminhado ao plenário em setembro de 2024. Porém, o processo nunca foi pautado pelo presidente da Casa, o que impede a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que tornaria Brazão inelegível por oito anos.

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder do partido, celebrou a perda do mandato como uma vitória parcial, mas lamentou o silêncio do plenário diante de um crime político de tamanha repercussão.

E agora?

Sem mandato, Brazão perde os privilégios parlamentares, mas continua a responder às acusações sob prisão domiciliar. O desfecho do processo criminal e eventual inelegibilidade dependerão de novas decisões judiciais ou da retomada do processo de cassação política.

 

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