STF condena “Débora do Batom” a 14 anos por pichar estátua do tribunal e participar dos atos de 8 de janeiro
STF condena “Débora do Batom” a 14 anos por pichar estátua do tribunal e participar dos atos de 8 de janeiro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta semana Débora Rodrigues dos Santos, conhecida nas redes como “Débora do Batom”, a 14 anos de prisão. Ela foi flagrada pichando a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, símbolo do Supremo, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A decisão foi unânime quanto à condenação, mas houve divergências em relação à dosimetria da pena. A ministra Cármen Lúcia deu o voto decisivo ao seguir Flávio Dino e acompanhar o relator, ministro Alexandre de Moraes, que propôs a pena máxima de 14 anos. Já os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux divergiram sobre a gravidade da punição, sugerindo penas de 11 anos e 1 ano e 6 meses, respectivamente.
Um caso emblemático no pós-8 de janeiro
A defesa de Débora alegava que ela apenas participou de forma pontual, sem envolvimento direto com atos de violência ou invasão aos prédios públicos. O ministro Fux acatou parcialmente esse argumento e apontou que não há provas de que ela tenha participado da destruição do Congresso, do STF ou do Planalto. Para ele, a única conduta comprovada foi a pichação, o que justificaria pena menor.
No entanto, para Alexandre de Moraes, Débora teve participação ativa na tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, no golpe de Estado e em associação criminosa armada. Segundo Moraes, ela demonstrou orgulho dos atos, tentou apagar provas e agiu de forma deliberada, em consonância com outras pessoas no local.
Prisão preventiva e regime domiciliar
Débora foi presa em março de 2023, durante a Operação Lesa Pátria, e desde então cumpria prisão preventiva. No mês passado, passou ao regime domiciliar, enquanto o julgamento era interrompido por um pedido de vista de Fux. Moraes considerou o tempo já cumprido e entendeu que o atraso no julgamento não poderia causar prejuízo adicional à ré.
Discussão sobre penas e possíveis revisões
A decisão reaquece o debate sobre a dosimetria das penas nos processos do 8 de janeiro. Embora a Corte esteja sofrendo pressão por parte de aliados de Bolsonaro e setores do Congresso que pedem anistia, ministros têm insistido que cada caso tem sido analisado individualmente, com base em provas e condutas específicas.
Fontes do STF admitem que, diante das diferenças nas penas aplicadas a réus por crimes semelhantes, pode haver revisões criminais ou até um habeas corpus coletivo no futuro — embora ainda não haja consenso sobre esse caminho.
O ministro Gilmar Mendes afirmou recentemente que, embora não se preveja rever sentenças já aplicadas, mecanismos como progressão de pena e acordos de não persecução penal têm sido usados e continuarão a ser. Já são mais de 500 pessoas beneficiadas com esses acordos.
Um julgamento que sinaliza para os próximos
O caso de Débora do Batom é um dos mais simbólicos no processo de responsabilização dos envolvidos nos atos antidemocráticos de janeiro de 2023. E, embora represente uma condenação severa, abre margem para discussões futuras sobre proporcionalidade, impacto jurídico e pressão política.
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