STF determina prisão de Fernando Collor por corrupção na BR Distribuidora
STF determina prisão de Fernando Collor por corrupção na BR Distribuidora
O ex-presidente Fernando Collor teve sua prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (24). A decisão encerra uma longa batalha judicial e marca a execução imediata da pena de 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado, por envolvimento em um esquema de corrupção ligado à BR Distribuidora.
A determinação ocorre após a rejeição de um segundo recurso da defesa — considerada protelatória pelo ministro — e coloca o nome de Collor de volta ao centro do noticiário político nacional, desta vez, não como figura pública ou parlamentar, mas como condenado pela mais alta corte do país.
Corrupção, influência e R$ 20 milhões
Segundo Moraes, Collor teria recebido R$ 20 milhões em propina com o apoio dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. O dinheiro teria sido pago para facilitar contratos irregulares entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia, além de viabilizar indicações políticas para a diretoria da estatal.
A sentença do STF já havia sido confirmada anteriormente, com a maioria dos ministros considerando não caber mais novos recursos. Na mais recente tentativa de suspensão, a defesa alegou divergência na dosimetria da pena, invocando votos vencidos de ministros como Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques — argumento que Moraes rejeitou como “meramente protelatório”.
STF acelera decisão e define prisão imediata
A defesa de Collor afirmou que ele “irá se apresentar voluntariamente” e lamentou o que chamou de “surpresa e preocupação” diante da ordem de prisão. O ministro Moraes, por sua vez, determinou o cumprimento imediato da pena, mesmo antes da publicação oficial da decisão.
Na sequência, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, determinou a inclusão do caso na pauta da sessão virtual desta sexta-feira, onde os demais ministros poderão referendar ou não a decisão de Moraes.
Além de Collor, os outros dois condenados no processo também tiveram suas penas executadas. Pedro Paulo cumprirá pena em regime semiaberto, e Amorim, penas restritivas de direitos.
A queda definitiva de um ex-presidente
Fernando Collor, que já protagonizou um dos episódios mais emblemáticos da história política brasileira com seu impeachment em 1992, agora escreve mais um capítulo dramático em sua trajetória pública — desta vez, como réu condenado e prestes a iniciar o cumprimento de sua pena.
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