Flávio Dino intima Sóstenes Cavalcante a explicar estratégia polêmica sobre emendas. STF pressiona por mais transparência e respeito à Constituição. #Politica #STF #Transparencia #Emendas

Dino exige explicações de Sóstenes sobre estratégia polêmica envolvendo emendas

O cenário político em Brasília ganha novos contornos de tensão. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-AL), líder do PL na Câmara, preste esclarecimentos sobre declarações envolvendo o gerenciamento de emendas parlamentares.

Em despacho assinado no domingo (27), Dino estabeleceu o prazo de 48 horas para que Sóstenes explique suas declarações ao jornal O Globo. Na entrevista, o parlamentar revelou que o PL avalia romper um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o objetivo de pressionar a pauta da anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

“Se for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo e passar a gerenciar 100% do valor das emendas das comissões que presidimos, dividindo o montante entre os deputados que votaram pela urgência da anistia”, afirmou Sóstenes.

Dino advertiu que tais práticas, se confirmadas, podem ferir os princípios constitucionais e a recente Lei Complementar nº 210/2024, que visa assegurar maior transparência e controle sobre as emendas parlamentares. O ministro ressaltou que novas providências serão tomadas após a análise das explicações fornecidas.

Na última sexta-feira (25), Flávio Dino também havia reforçado a cobrança por transparência no manejo das emendas de comissão, determinando que Câmara e Senado apresentem, em até dez dias, os mecanismos de rastreamento e registro de autoria quando houver alteração no destino dos recursos.

A movimentação coloca o uso de verbas parlamentares sob escrutínio inédito, sinalizando uma nova fase de rigidez no controle dos gastos públicos e nas relações entre os Poderes.

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