Transição energética, crédito de carbono e o futuro do petróleo: uma conversa com Heitor Campos

O Linkezine entrevistou Heitor Campos de Azevedo Guimarães, advogado pela UERJ, mestre em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio e especialista em políticas públicas e transição energética. Heitor atua no setor de energia com foco em sustentabilidade e integra atualmente a equipe jurídica da Pan American Energy, que já investiu mais de R$ 3 bilhões no Brasil em projetos de geração renovável.

Em uma conversa franca e didática, Heitor fala sobre os desafios da aviação poluente, o papel do mercado de carbono, os limites das hidrelétricas, o futuro do petróleo e o potencial do Brasil em liderar a transição energética.

Hoje, a aviação utiliza um combustível altamente poluente, que impacta significativamente a atmosfera. Para compensar, muitas companhias aéreas recorrem à compra de créditos de carbono. Na sua opinião, essa combinação — uso de combustível poluente com a compra de créditos de carbono — acaba favorecendo quem polui?

Heitor Campos:

Para essa questão, importante entender qual cenário alternativo. Como ocorre hoje, as companhias aéreas podem queimar querosene e poluir sem pagar a mais por isso (em economia, é uma falha de mercado conhecida como “externalidade negativa”). Para solucionar e proteger as pessoas afetadas (eu, você e todos, que temos direito a um ar limpo), há soluções como multar ou proibir a aviação – o que, convenhamos, surtiria pouco efeito ou um dano ainda maior, encarecendo a aviação a ponto de restringi-la a um público muito seleto.

Crédito de carbono serve para dar uma espécie de “título de propriedade” sobre a poluição, em que se limita a quantidade de emissões que podem ser feitas a quem detém esses papéis. Assim, atividades pouco poluidoras ou compensadoras podem comercializar seu excedente (o que tinham direito de poluir, mas não usaram) a atividades muito poluidoras (que precisam poluir mais do que o que tem direito nessa regra). Esse esquema abaixo ajuda a visualizar.

Dessa forma, a aviação tem que internalizar o custo de poluir, o que gera incentivos para que invista em soluções que reduzam suas emissões (como o tão debatido SAF – Sustainable Aviation Fuel, ou Combustível de Aviação Sustentável em português), enquanto, ao comprar esses créditos, acabam financiamento atividades que compensam emissão, pois quem mais consegue emitir títulos para vender são atividades como de reflorestamento e energias limpas.

 Um estudo da Empresa de Pesquisa Energética aponta medidas que podem reduzir as emissões na produção de petróleo e gás. Essas ações realmente reduzem o impacto nos biomas?

Heitor Campos:

Esse estudo faz parte das diretrizes do Conselho de Política Energética para descarbonizar as cadeias produtivas da exploração e produção de petróleo – que atualmente, segundo a própria EPE, respondem a nível nacional por apenas 1% das emissões de CO2.

Do meu ponto de vista, acho que mais relevante do que analisarmos o impacto nos biomas locais, talvez seja a capacidade do setor de contribuir com a transição energética, deixando-a menos “dolorida”. Elenco três razões. Primeiro, o setor é um grande investidor em pesquisas de tecnologia para transição energética, em especial tendo a ANP, a agência reguladora do setor, como fomentadora. Em 2024, já girava em torno de R$1bi. Além disso, desenvolve tecnologias que podem ajudar na transição, como a captura de carbono. Quando se extrai óleo, o espaço precisa ser preenchido para gerar pressão e continuar a extração. Atualmente, uma alternativa é injetar CO2, deixando-o capturado embaixo da terra. Por fim, é um setor cuja manutenção suaviza o impacto da transição. Por exemplo, se de forma abrupta proibíssemos a produção de petróleo, aumentaria o custo de compra de combustível para a frota nacional, impactando preço de alimentos e a inflação em geral, penalizando com maior severidade a população mais vulnerável.

A retomada das hidrelétricas pode garantir segurança e baratear a matriz energética, segundo a Abragel. Isso ainda se sustenta no cenário atual?

Heitor Campos:

Claro, depende de outras variáveis. Destrinchando a afirmação, a geração hidroelétrica traz segurança e confiabilidade porque podemos gerar mais ou menos de forma relativamente simples abrindo ou fechando comportas para cair mais ou menos água do reservatório (energia potencial) – diferentemente de solar e eólica que dependem mais ou menos luminosidade/calor ou vento, respectivamente. Também mais barata, pois, ao contrário das térmicas a gás ou nuclear, não se paga pelo combustível (água).

Grande parte de nossas usinas hidroelétricas são antigas, e podem passar por um processo de modernização, ou seja, fazer mais e melhor com o que já possuímos – máquinas digitais, com menor desperdício, maior utilização de dados, etc. Ainda, pode-se implantar Usinas Hidrelétricas Reversíveis, em que fontes renováveis e intermitentes, como solar e eólica, se acoplam à usina hidrelétrica para “encher o reservatório” com a água acumulada abaixo.

Agora, se estivermos falando de construir novas usinas com mesmo potencial das existentes, o custo ambiental é altíssimo – é preciso inundar uma grande região, impactando biomas e populações. Esse cenário se agrava ao pensar que as regiões mapeadas com maior potencial não explorado estão na região amazônica. Uma alternativa seria a construção de usinas a fio d’água, sem esses grandes reservatórios. Contudo, esse modelo não resolveria a questão da confiabilidade e segurança.

O setor elétrico envolve muitos interesses de forças políticas. Por vezes, soluções eficazes podem ferir setores com forte influência em Brasília.

 Com a energia limpa crescendo e os carros elétricos se tornando comuns, o petróleo ainda tem futuro?

Heitor Campos:

Do meu ponto de vista, o petróleo nunca esteve com os dias contados – vamos parar de usá-lo porque ficou caro demais frente a outros modais. Atualmente, contudo, a conta ainda não fecha. Painéis solares e aerogeradores ficaram bem mais competitivos com a produção chinesa, mas ainda esbarram em alguns limites, como a extração de minerais raros para construí-los e sua intermitência – nem sempre tem sol ou vento. Outras tecnologias que poderiam auxiliar a transição energética, como baterias e o hidrogênio verde, ainda estão passos atrás nessa corrida.

O mesmo vale para os carros elétricos. A China vem contribuindo para baratear seu custo, mas em um país tão dependente do sistema rodoviário como o Brasil para sua integração interna, essa mudança levará ainda muitos anos para implantar todos os postos de recarga necessários – se um dia ocorrer.

Enfim, diversos estudos mostram que a redução da utilização de combustíveis fósseis irá ocorrer, mas será gradual, e ainda levará muitos anos para se concretizar.

Uma matriz “antiga”, limpa (não emite gases de efeito estufa), e que ainda esbarra em preconceito é a nuclear, que está retomando força no mundo. Reduziu-se o tamanho das usinas, aumentou-se a segurança, e podem ser implantadas em qualquer local – não ficando refém de onde há sol ou vento, por exemplo. Para alguns países, essa seria uma alternativa ao uso do gás ou petróleo, cujos preços no mercado são voláteis.

5. O mercado de carbono tende a desaparecer com o avanço da energia limpa? Ou pode crescer com mais pequenos proprietários gerando créditos?

Heitor Campos:

Do meu ponto de vista, é um mercado com muito potencial, mas carece de uma força política real que o defenda. O que temos visto nas últimas COPs, que deveria funcionar como um fórum de combate às mudanças climáticas, foram os países sedes, em geral grandes produtores de hidrocarbonetos, defenderem seus interesses e tentarem esvaziá-las.

Agora, em um mundo hipotético em que temos um mercado de carbono efetivamente implantado, acredito que sempre haverá sua comercialização, pois sempre haverá atividades por natureza poluidoras. Um exemplo ainda pouco citado é a atividade pecuária, altamente emissora de gás metano, que cresce conforme aumenta o poder de consumo das pessoas.

A entrevista com Heitor Campos mostra como a transição energética não é um processo simples, mas exige equilíbrio entre inovação, economia e responsabilidade ambiental. Um convite à reflexão para quem quer entender o futuro da energia — e seu impacto direto na sociedade.

 

disponível para venda na Amazon:  https://a.co/d/0gDgs0S