🕊️ Comissão de Anistia reconhece Dilma Rousseff como vítima da ditadura e aprova indenização simbólica. #DireitosHumanos #JustiçaHistórica #linkezine

✊ Comissão reconhece Dilma como anistiada e aprova indenização de R$ 100 mil

Caso da ex-presidente foi votado por unanimidade após décadas de espera

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu, por unanimidade, a ex-presidente Dilma Rousseff como anistiada política nesta quinta-feira (22), após análise de um processo histórico que remonta à ditadura militar. Além do reconhecimento oficial, foi aprovada uma indenização simbólica de R$ 100 mil, valor máximo previsto pelas novas regras da comissão.

A decisão, considerada simbólica e reparadora, marca um momento importante na política de memória e justiça histórica no Brasil. O pedido de Dilma havia sido protocolado originalmente em 2002, mas permaneceu anos em tramitação — sendo interrompido enquanto ela ocupava cargos públicos, inclusive a presidência da República.

Prisão, tortura e perseguição política

Presidente do Brasil entre 2011 e 2016, Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por integrar uma organização de resistência ao regime militar. Durante o período em cárcere, foi submetida a torturas físicas e psicológicas. Segundo o relator do caso, Rodrigo Lentz, “a cada transferência, novas sessões de tortura eram realizadas, sempre pelos mesmos motivos investigados anteriormente”.

Após sua libertação, Dilma enfrentou restrições educacionais, perseguições no ambiente de trabalho e teve que refazer seu curso universitário por completo. Foi também impedida de exercer cargos públicos por ordem do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI).

Com a redemocratização, quatro estados brasileiros já haviam reconhecido sua condição de anistiada, inclusive com valores pagos que, segundo a comissão, foram doados por ela a instituições sociais.

Reconhecimento oficial e repercussão

Dilma atualmente vive na China, onde preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), ligado aos países do Brics. A votação de hoje colocou fim a um dos casos mais antigos da pauta da Comissão de Anistia. O relator destacou que a reparação é mais do que material, é um ato de justiça histórica.

O caso da ex-presidente havia sido negado em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. Contudo, em fevereiro de 2023, a Justiça Federal já havia reconhecido Dilma como anistiada, determinando indenização de R$ 400 mil por danos morais. A Comissão de Anistia, por sua vez, atua como órgão oficial do Estado brasileiro para as reparações simbólicas e administrativas.

A presidente da Comissão, Ana Maria Oliveira, ressaltou que o caso de Dilma “é emblemático” e contribuirá para fortalecer o debate nacional sobre memória, verdade e justiça. “Não se trata apenas de um nome, mas de um legado de resistência que representa milhares de brasileiros e brasileiras”, declarou.

A sessão que julgou o pedido contou com a presença das deputadas federais Maria do Rosário (PT-RS) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), além de intensa cobertura da imprensa e organizações de direitos humanos.

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