Governo veta mais duas marcas de azeite por irregularidades fiscais
🚫 Governo veta mais duas marcas de azeite por irregularidades fiscais
Almazara e Escarpas das Oliveiras têm origem duvidosa, diz Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta quinta-feira (22) a proibição da comercialização, fabricação e uso dos azeites das marcas Almazara e Escarpas das Oliveiras. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e atende a uma solicitação do Ministério da Agricultura e Pecuária, após denúncias e fiscalização conjunta.
As duas marcas têm como embaladora a empresa Oriente Mercantil Importação e Exportação Ltda., cujo CNPJ está extinto desde novembro de 2023. De acordo com a decisão, isso impossibilita qualquer tipo de controle sobre a origem e qualidade dos produtos, o que coloca em risco a saúde dos consumidores.
Esta é a segunda ação do governo federal na mesma semana contra marcas de azeite. Na última terça-feira (20), a Anvisa já havia determinado a retirada do mercado dos produtos das marcas Alonso e Quintas D’Oliveira, também por irregularidades apontadas durante investigações do Ministério da Agricultura.
Histórico de problemas
Não é a primeira vez que essas marcas enfrentam problemas com órgãos reguladores. Em outubro de 2024, o Ministério da Agricultura já havia realizado apreensões e suspendido lotes das quatro marcas agora oficialmente proibidas. À época, as investigações identificaram inconsistências graves sobre a origem e composição dos produtos, levantando dúvidas quanto à sua segurança para consumo.
No caso da marca Alonso, a situação é ainda mais complexa. Existem duas marcas com o mesmo nome no mercado brasileiro, mas apenas uma delas foi vetada. A versão proibida é fabricada pela Comércio de Gêneros Alimentícios Cotinga Ltda., cuja origem é desconhecida. A outra marca Alonso, que permanece liberada, é de origem chilena e exportada pela Agrícola Pobena S.A.
Risco à saúde e orientações ao consumidor
O Ministério da Agricultura alerta que azeites sem origem comprovada podem conter substâncias adulteradas ou impróprias para o consumo, podendo causar sérios danos à saúde. A Anvisa reforça que consumidores devem estar atentos à procedência do azeite que compram, dando preferência a marcas fiscalizadas e com origem transparente.
As autoridades recomendam que os consumidores evitem o uso dos produtos das marcas proibidas e denunciem qualquer estabelecimento que ainda os comercialize. A lista completa com os lotes e informações técnicas pode ser consultada nos portais oficiais da Anvisa e do Ministério da Agricultura.
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