Milei libera civis para compra de armas semiautomáticas na Argentina
💥 Milei libera civis para compra de armas semiautomáticas na Argentina
Decreto autoriza aquisição de armamentos antes restritos às Forças Armadas
O presidente da Argentina, Javier Milei, voltou a mexer nas leis de controle de armas do país. Na quarta-feira (18), ele assinou um decreto que autoriza civis com licença para posse e porte a adquirirem armas semiautomáticas, como fuzis, carabinas e submetralhadoras, armamentos antes de uso exclusivo militar.
A medida revoga uma proibição que vigorava desde 1995, a qual impedia o acesso civil a armas de calibres superiores ao .22 LR, considerados materiais de uso militar. Agora, com a nova regulamentação, civis que comprovem “uso esportivo” poderão solicitar uma autorização especial, segundo determina o texto oficial.
De acordo com o decreto, caberá à Agência Nacional de Materiais Controlados, vinculada ao Ministério da Segurança, definir os critérios e condições para essas permissões. A justificativa do governo afirma que o modelo anterior criou uma “administração profusa”, com entraves para a transferência legal de armas quando seus donos originais faleciam.
Além disso, o texto destaca que a nova medida visa permitir o uso lícito desses armamentos em atividades esportivas e eliminar entraves burocráticos. Em paralelo, Milei também assinou um segundo decreto que dispensa integrantes das forças de segurança, das Forças Armadas e do sistema penitenciário da necessidade de renovar a licença de porte de arma a cada cinco anos.
Essa não é a primeira flexibilização promovida pelo governo. No final de 2023, Milei já havia reduzido a idade mínima para posse e porte de armas de 21 para 18 anos, alegando que a mudança estava alinhada com a maioridade legal no país.
As medidas têm gerado debates intensos dentro e fora da Argentina, reacendendo a discussão sobre o equilíbrio entre liberdade individual, segurança pública e controle de armas. A repercussão internacional também acompanha com atenção os passos do governo libertário de Milei no que diz respeito às políticas armamentistas.
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