Senado barra aumento do IOF e impõe derrota estratégica ao governo Lula
Senado barra aumento do IOF e impõe derrota estratégica ao governo Lula 💼⚖️
O Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) proposto pelo governo federal em maio. A decisão representa mais do que uma simples medida tributária: simboliza uma importante derrota política para o presidente Lula, especialmente em meio a um cenário de tensão crescente entre Executivo e Legislativo.
Como se trata de um PDL, o texto não depende de sanção presidencial. A proposta já havia sido aprovada horas antes pela Câmara dos Deputados, onde foi relatada pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO). Após o aval das duas Casas, o decreto foi automaticamente promulgado, anulando todas as alterações promovidas pelo governo federal sobre o IOF.
💰 O Ministério da Fazenda estimava arrecadar até R$ 10 bilhões ainda em 2025 com o aumento, o que torna o impacto da suspensão considerável para as metas fiscais. Segundo a ministra Gleisi Hoffmann, essa perda de receita pode levar a um bloqueio adicional de verbas, afetando diretamente programas sociais como Minha Casa Minha Vida, Auxílio Gás e Bolsa Família, além das emendas parlamentares, que devem sofrer contingenciamento de até R$ 9,8 bilhões em 2025.
Do lado do governo, o ministro Fernando Haddad tentou defender o decreto nas redes sociais, alegando que a medida “corrige injustiças” e busca combater a evasão fiscal por parte dos mais ricos, ao mesmo tempo que assegura recursos para garantir direitos sociais. Mas as justificativas não impediram o avanço da oposição.
📉 O mal-estar entre os Poderes não se limita à questão do IOF. Parlamentares demonstraram insatisfação com o ritmo lento da liberação de emendas e também com a tentativa do Planalto de transferir ao Congresso a responsabilidade pelo aumento nas tarifas de energia — após a derrubada de vetos que, segundo o governo, podem gerar um custo extra de mais de R$ 35 bilhões por ano na conta de luz.
A votação relâmpago do decreto pegou o governo de surpresa, inclusive durante o período de festas juninas, em que tradicionalmente o Congresso opera em ritmo reduzido. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou a pauta de forma estratégica e contou com apoio de setores que criticam o aumento da carga tributária sobre os contribuintes.
Segundo o relator do projeto, o aumento do IOF promovido pelo Executivo não foi apenas técnico ou regulatório, mas uma majoração efetiva de impostos sobre diversas operações: câmbio, crédito, seguros e envio de valores ao exterior. A alíquota padronizada de 3,5% atingiria diretamente consumidores comuns, inclusive aqueles que utilizam cartões internacionais ou fazem remessas ao exterior.
📌 Enquanto o governo tenta manter o equilíbrio das contas públicas, o Congresso pressiona por maior protagonismo nas decisões e na liberação de recursos — e a batalha em torno do IOF mostra que o embate está longe de terminar.
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