Moraes mantém IOF, mas suspende cobrança sobre risco sacado ⚖️💰 #IOF #STF #linkezine

Decisão de Moraes no STF alivia mercado e mantém maior parte do novo IOF

⚖️ O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter, com ressalvas, o decreto presidencial que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No entanto, suspendeu especificamente a cobrança sobre operações de risco sacado, usadas principalmente por varejistas como forma de antecipar pagamentos a fornecedores.

💼 Essa decisão veio após tentativa frustrada de conciliação entre Executivo e Legislativo em audiência conduzida pelo próprio ministro. A disputa jurídica envolvendo quatro ações em tramitação no STF — todas sob sua relatoria — tem causado repercussões nos meios político e econômico, refletindo diretamente na credibilidade da política fiscal brasileira.

📉 O risco sacado era um dos pontos mais sensíveis do decreto, pois a cobrança do IOF sobre essa modalidade implicava impacto direto no caixa de empresas do setor produtivo. Antes, essas operações não eram classificadas como crédito e, portanto, estavam isentas da taxação. A nova interpretação do governo, via decreto, foi considerada inconstitucional por Moraes, por violar o princípio da legalidade tributária.

🔍 Segundo o ministro, o Executivo extrapolou seus poderes ao equiparar normativamente o risco sacado a operações de crédito — uma mudança que, para ele, só poderia ser feita via lei, com aprovação do Congresso. “Trata-se de controvérsia nova, que ainda suscita divergências”, afirmou Moraes, ao justificar sua cautela.

💰 Com a exclusão do risco sacado, o governo federal deixará de arrecadar aproximadamente R$ 450 milhões em 2025 e até R$ 3,5 bilhões em 2026, o que representa cerca de 11% da previsão inicial de receita com o novo IOF. Mesmo assim, Moraes sustentou que o restante do decreto respeita os limites constitucionais, mantendo válida a elevação das alíquotas com caráter extrafiscal.

🏛️ O Congresso Nacional alegava que a medida tinha natureza meramente arrecadatória, o que seria inconstitucional. Porém, Moraes rejeitou essa visão, considerando que o governo não cometeu desvio de finalidade ao propor a alteração.

🗣️ Em nota, o advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou a decisão como “uma vitória significativa para a Constituição Federal” e elogiou o espaço de diálogo aberto pelo Supremo. A Fazenda também celebrou a resolução parcial da crise institucional, destacando que a decisão contribui para a harmonização entre os Poderes.

📊 A crise teve início em maio, quando o governo federal, pressionado por metas fiscais, editou o decreto com potencial de arrecadação de até R$ 40 bilhões em 2026. Diante da reação do mercado e do Legislativo, o governo recuou parcialmente. Mesmo assim, a tensão resultou na tentativa do Congresso de anular o decreto por meio de um ato legislativo, aprofundando o impasse.

📌 Agora, com a nova decisão do STF, as diretrizes do IOF seguem em vigor — exceto pela cobrança sobre risco sacado — e o cenário se estabiliza temporariamente, à espera dos desdobramentos jurídicos e orçamentários previstos para os próximos meses.

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