🚨 Salvador prorroga por 20 anos contrato com aterro alvo de denúncias
🚨 Salvador prorroga por 20 anos contrato com aterro alvo de denúncias
Renovação milionária ocorre sem debate público e preocupa ambientalistas
A Prefeitura de Salvador firmou um novo acordo que reacende alertas ambientais e éticos: a prorrogação por mais duas décadas da concessão com o Aterro Metropolitano Centro (AMC), mesmo diante de investigações de crimes ambientais e sem qualquer consulta pública.
Operado pela empresa privada Battre, ligada ao Grupo Solví, o aterro é o único que recebe os resíduos da capital baiana e de dois municípios vizinhos. O novo contrato, oficializado por meio do 22º Termo Aditivo com efeitos retroativos a dezembro de 2024, assegura à empresa a continuidade da operação até 2044, com investimento público estimado em R$ 2,6 bilhões.
📉 Estudos ignorados e riscos ambientais
Instalado desde 1999 sobre uma microbacia essencial ao abastecimento hídrico de Salvador, o aterro já foi alvo de diversos alertas científicos. Pesquisas da UFBA indicam contaminação de águas superficiais e subterrâneas e falhas no controle da percolação de chorume. Mesmo com registros de mau cheiro e carreamento de resíduos para corpos d’água, nenhuma audiência pública foi convocada antes da renovação contratual.
A estrutura está localizada na bacia do rio Joanes, fundamental para o sistema de abastecimento da capital. Ainda assim, tanto o INEMA quanto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente afirmaram não identificar contaminações diretas, transferindo à prefeitura a responsabilidade pela fiscalização.
💰 Cifras bilionárias e ajustes controversos
A renovação estipula um pagamento de R$ 103,20 por tonelada de lixo destinado ao aterro, com correção pelo IPCA, além de contrapartidas como a implantação de uma unidade de coleta de biogás e melhorias na estação de transbordo. A Battre também abriu mão de R$ 41,7 milhões em reajustes passados, enquanto o Município se comprometeu a quitar R$ 27,2 milhões de valores retidos.
O contrato ainda prevê que ambas as partes desistam de uma ação judicial que tramitava desde 2015, no valor de R$ 4,3 milhões. Os termos do acordo preocupam especialistas e entidades como a ANAMMA, que cobram transparência e participação popular. “Um contrato dessa magnitude precisa ser debatido com a sociedade”, afirmou a associação.
🎙️ Versões oficiais
A Battre declarou, em nota, que “atua com integridade na gestão de resíduos, amparada por dados técnicos e boas práticas de engenharia”. A Prefeitura de Salvador, por sua vez, sustentou que a renovação está em conformidade com a legislação vigente e foi respaldada por estudo da FIPE, que avaliou a concessão como “vantajosa”.
🔎 No entanto, o histórico do aterro, somado à falta de consulta popular, levanta sérias questões sobre governança, responsabilidade ambiental e uso do dinheiro público.
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