✅ Fibromialgia será considerada deficiência por lei a partir de 2026; entenda
✅ Fibromialgia será considerada deficiência por lei a partir de 2026; entenda
Reconhecimento legal garante direitos e visibilidade a quem convive com a síndrome
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A partir de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia terão um novo respaldo legal: a condição passa a ser reconhecida como deficiência pela Lei nº 15.176/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (24).
O reconhecimento traz importantes garantias legais para quem convive com a doença, como acesso a cotas em concursos públicos, isenção de IPI na compra de veículos adaptados, aposentadoria por invalidez, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e até pensão por morte, desde que haja comprovação da incapacidade para o trabalho.
Um avanço no combate à invisibilidade da dor
Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), a fibromialgia afeta cerca de 3% da população brasileira — sendo a maioria mulheres, embora também atinja homens, crianças, adolescentes e idosos. A síndrome é marcada por dor muscular generalizada e crônica, muitas vezes acompanhada de fadiga intensa, sono não reparador, ansiedade e até depressão.
Por não haver exames laboratoriais que comprovem a condição, o diagnóstico é feito com base em avaliações clínicas detalhadas. “A dor crônica não aparece em exames de imagem ou sangue, mas é real e incapacitante”, explica o médico Normando Guedes Pereira Neto, professor especialista em Dor.
Ele destaca que a nova legislação representa uma virada histórica:
“Reconhecer a fibromialgia como deficiência é dar visibilidade a um sofrimento invisível e legitimar a necessidade de apoio”, afirma.
Direito com base em laudo especializado
Para acessar os benefícios previstos em lei, o paciente deverá passar por avaliação de uma equipe de saúde, incluindo médicos e psicólogos, que emitirão laudo atestando a limitação funcional. Os critérios seguirão protocolos médicos validados, com questionários e escalas específicas que avaliam o impacto da doença na rotina.
O tratamento pode envolver uma combinação de medicação, reabilitação física, terapias psicológicas e mudanças no estilo de vida.
A nova lei é celebrada por profissionais e pacientes como um passo crucial para garantir dignidade e inclusão a quem convive diariamente com a dor invisível da fibromialgia. 🙌🟣
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