Defesa de Bolsonaro nega crime e contesta prisão domiciliar imposta por Moraes
Defesa de Bolsonaro nega crime e contesta prisão domiciliar imposta por Moraes
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou nesta segunda-feira (4) após a decretação de sua prisão domiciliar pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados afirmam que o ex-mandatário não descumpriu nenhuma medida cautelar e que sua breve fala direcionada aos apoiadores em Copacabana não constitui crime.
A medida foi determinada por Moraes com base em vídeos e publicações que circularam nas redes sociais no domingo (3), quando Bolsonaro, por meio de uma ligação telefônica divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), saudou os participantes de uma manifestação. “É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, disse o ex-presidente na gravação — posteriormente apagada das redes.
📵 O que diz o STF
Para Moraes, a atitude configura reincidência no descumprimento das restrições impostas a Bolsonaro, que está proibido de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente. O ministro apontou que a participação remota e o conteúdo do vídeo visavam “instigar ataques ao STF” e incentivar a “intervenção estrangeira no Poder Judiciário”.
A decisão de Moraes incluiu:
- Prisão domiciliar integral, com restrições severas de comunicação;
- Apreensão de celulares e proibição do uso de aparelhos de terceiros;
- Visitas proibidas, exceto para advogados ou pessoas autorizadas pelo Supremo.
🛡️ O que diz a defesa
Os advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser afirmaram que foram surpreendidos com a decisão e que Bolsonaro seguiu rigorosamente as determinações anteriores do Supremo.
“A frase ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil…’ não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”, afirmaram os defensores em nota.
Eles também lembram que Moraes, em decisão anterior, havia registrado que Bolsonaro não estava proibido de dar entrevistas ou falar em eventos públicos.
📜 Contexto e possíveis recursos
A defesa informou que apresentará recurso contra a decisão, e voltou a reforçar que a manifestação do ex-presidente não teve caráter ilícito. A equipe jurídica também argumenta que não há base legal para configurar a saudação como “obstrução de Justiça” ou “coação no curso do processo”.
Moraes já havia negado, em julho, a prisão preventiva de Bolsonaro, classificando como “irregularidade isolada” o uso indireto de redes sociais — mas advertiu que nova infração resultaria em medidas mais rígidas, como agora ocorreu.
🔍 Repercussão política e jurídica
A decisão de Moraes amplia o desgaste de Bolsonaro no campo jurídico e político, especialmente diante do processo em que é réu por liderar uma tentativa de golpe de Estado após sua derrota nas eleições de 2022. A expectativa é de que o julgamento da ação ocorra até setembro.
Com a prisão domiciliar decretada, a pressão sobre aliados e a base bolsonarista no Congresso aumenta, e o cenário para projetos como o da anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro torna-se ainda mais desfavorável.
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🧑⚖️ A defesa insiste: “Bolsonaro apenas falou ao povo. Não cometeu crime.” Agora, será o STF quem dará a palavra final.
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