PGR Paulo Gonet defende punição a tentativas de golpe no STF e reforça que Código Penal protege a democracia. #Democracia #linkezine

⚖️ PGR alerta: Código Penal garante punição a quem ameaça a democracia

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltou nesta terça-feira (2) que o Código Penal prevê punição severa para quem tentar abolir o Estado Democrático de Direito ou promover um golpe. A declaração foi feita durante a abertura do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista que buscava impedir a posse do presidente eleito em 2022.

Segundo Gonet, a democracia “assume a defesa ativa contra uma tentativa de golpe apoiada em violência”. Ele afirmou que o regime democrático não sobrevive sem meios jurídicos eficazes para conter ataques que ameacem sua estrutura.

💬 Em sua sustentação oral, o procurador-geral destacou:

“Punir a tentativa frustrada de ruptura com a ordem democrática estabelecida é imperativo de estabilização do próprio regime. Não reprimir criminalmente tentativas dessa ordem recrudesce ímpetos de autoritarismo e põe em risco um modelo de vida civilizado”.

🟥 Para Gonet, os atos investigados não podem ser reduzidos a simples “aventuras políticas”, mas sim entendidos como crimes graves que atentam contra a soberania popular e as instituições brasileiras.

O chefe do Ministério Público Federal também reforçou que houve “unidade de propósito” entre os acusados, visando a manutenção de Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota eleitoral.

👉 O julgamento segue no STF e deve definir a responsabilidade penal dos envolvidos na tentativa de ruptura institucional.

 

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