⚖️ Barroso solicita sessão extraordinária para votar descriminalização do aborto antes de sua saída do STF. #Linkezine

 

 

⚖️ Barroso vota ações sobre aborto em seu último dia no STF 🕊️

Ministro solicitação sessão virtual extraordinária para resolução sobre descriminalização da interrupção da gestação até 12 semanas

Em seu último dia no Supremo Tribunal Federal (STF) , o ministro Luís Roberto Barroso , atual presidente da Corte, decidiu retomar a análise das ações que tratam da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação . A iniciativa, tomada nesta sexta-feira (17/10) , inclui a convocação de uma sessão virtual extraordinária para discutir o tema, que estava parado desde 2023.

A decisão marca um gesto simbólico de Barroso, que se aposenta neste sábado (18) , após uma trajetória de mais de uma década no Supremo. Ao cancelar o pedido de destaque feito anteriormente, o ministro abriu caminho para que o julgamento fosse retomado e possivelmente votado ainda antes de sua saída.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 , proposta em 2017 pelo PSOL , questiona a constitucionalidade dos artigos do Código Penal que criminalizam o aborto nas primeiras 12 semanas. Em sua defesa, Barroso já havia afirmado que o tema “exige amadurecimento social e institucional”, registrando sua complexidade e impacto ético, jurídico e de saúde pública.

Nas redes sociais , personalidades e organizações intensificaram o apelo para que o ministro registrasse seu voto antes de se despedir do tribunal. Entre os nomes que se manifestaram estão Luana Piovani, Gregório Duvivier, Zélia Duncan, Maeve Jinkings e Chico Felitti , além de coletivos feministas e entidades de direitos humanos.

Essas organizações enviaram uma carta aberta a Barroso, destacando o caráter histórico da decisão e seu potencial para garantir direitos fundamentais e proteger a vida de mulheres e meninas . O documento, assinado por entidades como Anis – Instituto de Bioética , Católicas pelo Direito de Decidir , Cfemea , Geledés , Conectas Direitos Humanos e Instituto Patrícia Galvão , reforça que o aborto inseguro é a quarta causa de mortalidade materna no Brasil , afetando de forma desproporcional mulheres negras e periféricas .

“O país tem a oportunidade de alinhar-se às recomendações da ONU e da OMS, promovendo a justiça social e a equidade de gênero”, destaca o texto. Caso Barroso não vote, o processo será redistribuído, o que poderá adiar indefinidamente o debate sobre o aborto legal no país.

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🕊️ Em seu último dia no STF, Luís Roberto Barroso pede uma sessão virtual extraordinária para votar a descriminalização do aborto até 12 semanas. A decisão reacende o debate sobre direitos reprodutivos e justiça social no Brasil. ⚖️

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