💰📊 Reforma do Imposto de Renda avança no Senado e promete mudar o bolso dos brasileiros 🔥
Projeto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos prevê novas faixas de isenção, tributação de dividendos e criação do IR Mínimo.
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Projeto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos prevê novas faixas de isenção, tributação de dividendos e criação do IR Mínimo.
Depois de anos de debates, idas e vindas políticas, a tão esperada reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) começa a tomar forma concreta no Congresso Nacional. Em 5 de novembro de 2025, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 1.087/2025, considerado um dos mais abrangentes pacotes de atualização tributária das últimas décadas.
A proposta, de autoria do governo federal, amplia as faixas de isenção, garantindo isenção total para quem ganha até R$ 5 mil mensais e redução parcial da alíquota para rendas de até R$ 7.350. Na prática, o projeto pretende aliviar o peso do imposto sobre a classe média, mas também reforça a arrecadação entre as camadas de renda mais alta.
Para compensar a renúncia fiscal, o texto traz mudanças estruturais na tributação sobre a renda, incluindo a taxação de dividendos recebidos por pessoas físicas. Pela nova regra, lucros superiores a R$ 50 mil mensais de uma mesma empresa serão tributados em 10%, retidos na fonte. Os dividendos deliberados até 31 de dezembro de 2025 permanecem isentos, embora o relator, senador Renan Calheiros, já tenha sinalizado que o ponto pode ser revisado.
Outra frente da proposta é a tributação de dividendos remetidos ao exterior, também com alíquota de 10%. O objetivo é evitar desequilíbrios e ampliar a equidade no sistema.
Mas a principal novidade — e também a mais polêmica — é o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM). A medida cria uma alíquota progressiva de 0% a 10% para rendas anuais acima de R$ 600 mil, chegando ao teto para quem ultrapassar R$ 1,2 milhão. A ideia é garantir que grandes rendimentos não escapem à tributação, mesmo com deduções e planejamentos fiscais.
O projeto ainda prevê redutores de carga tributária para evitar sobreposição de impostos e manter a competitividade das empresas. Caso seja aprovado no plenário do Senado e sancionado até o fim do ano, o novo modelo poderá entrar em vigor em janeiro de 2026, redefinindo a forma como o brasileiro se relaciona com o fisco.
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