Entre leis, finanças e sustentabilidade, o lixo virou tema de alta complexidade no Brasil. ♻️ #Linkezine

♻️🏛️ Resíduos sólidos: o desafio legal e financeiro das cidades brasileiras 🌍

Com o novo Marco do Saneamento, municípios precisam rever práticas, garantir sustentabilidade e cumprir exigências ambientais rigorosas.

A gestão de resíduos sólidos no Brasil entrou em uma nova era. De obrigação municipal, a atividade ganhou complexidade com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), que reforçou a integração entre coleta, tratamento, destinação e financiamento do serviço. Agora, mais do que uma questão de limpeza pública, o tema se tornou estratégico para a saúde, o meio ambiente e a sustentabilidade fiscal dos municípios.

“É comum que muitos municípios atuem em consórcio para gerar maior volume operacional e atrair o interesse da iniciativa privada. O novo marco incentiva a regionalização como forma de viabilizar a universalização dos serviços”, explica Nahima Razuk, sócia do escritório Razuk Barreto Valiati.

Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 90,4% da população brasileira tem acesso à coleta de resíduos. No entanto, apenas 44% dos municípios cobram pelo serviço, e essa arrecadação cobre 53,8% dos custos totais. A disparidade financeira expõe um gargalo estrutural: quem paga o preço do lixo?

Nahima lembra que a cobrança é uma das principais condições para a sustentabilidade do sistema. “Antes, as taxas cobriam apenas 10% dos custos. Apesar do avanço, o valor ainda é insuficiente para garantir a destinação adequada dos resíduos e a operação eficiente dos serviços”, afirma.

Os desafios não se restringem às prefeituras. Empresas consideradas grandes geradoras também têm obrigações legais específicas desde a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Elas devem elaborar planos próprios de gerenciamento e responder por todas as etapas do ciclo do lixo, incluindo a logística reversa e a rastreabilidade dos rejeitos.

Para os municípios, as responsabilidades incluem planejar, fiscalizar e regular os serviços, implantar planos de gestão integrada, instituir mecanismos de cobrança e assegurar transparência e controle social.

“O manejo de resíduos é uma questão de sustentabilidade, mas também de cidadania e saúde pública. A forma como o Brasil lidará com esse tema definirá a qualidade de vida nas cidades do futuro”, conclui Nahima Razuk.

🗑️ Novo Marco do Saneamento muda o jogo: o lixo agora é pauta legal, ambiental e econômica. Sustentabilidade virou questão de gestão. 🌎  #GestaoDeResiduos #SustentabilidadeUrbana #MarcoDoSaneamento #Linkezine

 

disponível para venda na Amazon:   https://a.co/d/0gDgs0S