O Senado avança no combate ao crime organizado com o PL Antifacção, que agora volta à Câmara. #Linkezine ⚖️

🔥⚖️ Senado aprova PL Antifacção e endurece combate ao crime organizado

Proposta passa por unanimidade, volta à Câmara e redefine penas e regras para facções e milícias no país.

O Senado Federal viveu um raro momento de consenso na noite desta quarta-feira (10). Em votação unânime, os senadores aprovaram o PL Antifacção, projeto que modifica a Lei das Organizações Criminosas e cria regras mais rígidas para o enfrentamento às facções e milícias — dois dos maiores desafios da segurança pública brasileira. O texto é de autoria do relator Alessandro Vieira (MDB-SE), que promoveu ajustes técnicos importantes e, por isso, a proposta retorna agora à Câmara dos Deputados.

A sessão foi marcada por debates tensos, mas objetivos. Uma das tentativas de alteração, apresentada pelo líder do PL, Carlos Portinho (RJ), buscava equiparar crimes cometidos por facções ao terrorismo. O destaque, porém, foi rejeitado pela maioria. Na visão dos parlamentares e de especialistas, a equiparação criaria brechas jurídicas complexas e poderia fragilizar investigações em vez de fortalecê-las.

Vieira optou por não criar uma nova legislação, mas por atualizar a lei atual, retomando pontos já defendidos pelo governo federal — como a diferenciação de penas entre integrantes comuns, lideranças e ações de facções ou milícias. O projeto também elimina dispositivos considerados inconstitucionais, como a extinção do auxílio-reclusão e a proibição do voto para presos provisórios.

Outro ponto de destaque é a reintrodução da possibilidade de delatores atuarem como infiltrados em investigações criminais. Essa medida, defendida pela equipe de Segurança Pública do governo, havia sido retirada da versão aprovada pela Câmara e agora retorna ao debate como ferramenta de inteligência estratégica.

O PL Antifacção prevê penas que podem chegar a 60 anos de prisão para lideranças do crime organizado, além de regras mais duras para progressão de regime. O texto também estabelece que chefes de facções e milícias devem cumprir pena em presídios federais de segurança máxima, medida considerada essencial para impedir que comandem ações externas de dentro das celas.

Com a aprovação no Senado, o projeto ganha novo fôlego — e reacende discussões sobre qual deve ser o equilíbrio entre rigor penal, eficácia investigativa e respeito às garantias constitucionais. Na Câmara, a proposta deve enfrentar novas negociações antes de avançar para sanção.

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