🎯📢🍎 Apple abre o iOS no Brasil após acordo com o Cadê
Lojas de aplicativos e pagamentos alternativos passam a ser permitidos
Após três anos de disputas regulatórias, a Apple concordou em promover mudanças significativas no funcionamento do iOS no Brasil. Em acordo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a empresa permitirá a atuação de lojas de aplicativos de terceiros no sistema operacional, além da adoção de métodos alternativos de processamento de pagamentos dentro dos apps. A decisão marca um ponto de inflexão na relação entre a gigante da tecnologia e o mercado digital brasileiro.
A medida surge como resposta a uma investigação iniciada em 2022, após uma denúncia do Mercado Livre, que questionava as restrições impostas pela Apple à distribuição de produtos digitais e às compras realizadas dentro de aplicativos. O caso avançou nos anos seguintes, levando o Cade a adotar medidas preventivas em 2024. No início deste ano, o órgão técnico da autarquia recomendou uma decisão contrária à empresa norte-americana.
Pelo acordo, além da App Store, desenvolvedores poderão oferecer aplicativos por meio de lojas alternativas no iOS. Também será permitido o uso de sistemas de pagamento de terceiros ou links externos para a conclusão de transações, rompendo com a obrigatoriedade do sistema proprietário da Apple. As mudanças passam a valer após um período de adaptação e devem impactar diretamente o ecossistema de aplicativos no país.
Em comunicado, a Apple afirmou que cumprirá as exigências do Cade, mas demonstrou preocupação com possíveis riscos à privacidade e à segurança dos usuários. A empresa sustenta que o modelo fechado do iOS foi construído para proteger dados e reduzir vulnerabilidades, argumento que tem sido utilizado em debates semelhantes em outras regiões do mundo.
O Mercado Livre, responsável pela denúncia que deu origem ao processo, reconheceu os esforços do Cade, mas avaliou que o acordo atende apenas parcialmente à necessidade de regras mais equilibradas no ambiente digital. A manifestação indica que o debate sobre concorrência e plataformas digitais deve continuar nos próximos anos.
O acordo firmado terá validade de três anos, contados a partir do momento em que os novos termos se tornarem obrigatórios para os desenvolvedores. A Apple terá um prazo de 105 dias para implementar as mudanças acordadas. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada em até R$ 150 milhões, segundo o Cade. Como parte do acerto, a companhia também se comprometeu a encerrar uma ação judicial movida contra as medidas preventivas impostas em 2024.
A decisão coloca o Brasil no centro de uma discussão global sobre concorrência, inovação e controle de grandes plataformas digitais. Para usuários e desenvolvedores, o acordo sinaliza um novo capítulo no uso do iOS, com mais opções, maior competição e impactos diretos na forma como aplicativos são distribuídos e monetizados no país.
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