ABRADEP articula juristas para influenciar as regras eleitorais de 2026 diretamente no TSE. #Linkezine 🗳️

Enquanto o calendário eleitoral ainda parece distante para o eleitor comum, os bastidores da democracia já estão em pleno movimento. É nesse terreno, onde cada vírgula normativa pode redefinir estratégias, direitos e disputas, que a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) decidiu atuar de forma coordenada. A entidade estruturou um grupo técnico para intervir, com método e densidade jurídica, na elaboração das resoluções que irão reger as Eleições Gerais de 2026.

Criado especificamente para esse fim, o Grupo de Trabalho das Resoluções das Eleições 2026 (GT RES2026) reúne especialistas de diferentes áreas do Direito Eleitoral. A missão é clara: analisar as minutas divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e formular contribuições qualificadas durante a fase de consulta pública, etapa decisiva para a consolidação das normas que balizarão o próximo pleito.

Mais do que um exercício acadêmico, a iniciativa busca dialogar diretamente com o centro decisório da Justiça Eleitoral. As resoluções do TSE, como lembra o coordenador-geral da ABRADEP, Sidney Neves, moldam toda a engrenagem das campanhas e impactam a confiança social no processo democrático. Para ele, a presença da academia nesse debate é estratégica para garantir clareza normativa, previsibilidade e estabilidade jurídica em um ano pré-eleitoral.

O trabalho do GT passa pelo cotejo minucioso entre as minutas propostas, a legislação eleitoral vigente, as alterações legislativas recentes e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do próprio TSE. Sempre sob a vigilância do princípio da anualidade eleitoral, o grupo busca identificar lacunas, inconsistências e potenciais focos de judicialização, propondo ajustes que reduzam conflitos interpretativos futuros.

As contribuições não se limitam aos integrantes formais do grupo. Membros da ABRADEP também podem apresentar sugestões, que são debatidas coletivamente e submetidas à aprovação por maioria simples, conforme os procedimentos internos da entidade. As propostas aprovadas ganham forma técnica e são encaminhadas ao formulário eletrônico oficial do TSE.

Quando selecionadas pela equipe responsável pela consolidação das normas eleitorais da Corte, essas sugestões podem ultrapassar o papel. A depender da coordenação da ABRADEP, seus autores poderão defendê-las oralmente nas audiências públicas do TSE, previstas para ocorrer entre 3 e 5 de fevereiro, em formato presencial ou por videoconferência.

Em pauta estarão mais de 20 resoluções sobre temas centrais do processo eleitoral, como propaganda, financiamento de campanha, registro de candidaturas, tecnologia, fiscalização, ilícitos eleitorais e acessibilidade. Ao ocupar esse espaço, a ABRADEP reafirma seu papel institucional: contribuir para eleições mais seguras, legítimas e juridicamente estáveis — agora e no futuro que já começou a ser desenhado.

Antes do voto, a regra: juristas em ação para desenhar as eleições de 2026.  #DireitoEleitoral #DemocraciaEmDebate

 

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