Câmara aprova incentivo fiscal para primeira arma e reacende debate
Proposta divide parlamentares e especialistas
Em meio a discursos sobre segurança e proteção individual, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto que cria incentivos fiscais para a compra da primeira arma de fogo. A proposta institui a Política Nacional de Acesso à Primeira Arma de Fogo (PNAPAF) e reacende um debate antigo — e sensível — no país.
De autoria do deputado Marcos Polon (PL-MS), com substitutivo apresentado por Zucco (PL-RS), o texto prevê isenção de tributos como IPI, Imposto de Importação e contribuições como PIS/Pasep e Cofins. Também autoriza a criação de linhas de financiamento por bancos públicos, com possibilidade de subsídios parciais ou integrais. Para adquirir a arma, o interessado deverá ter autorização da Polícia Federal ou do Exército.
O projeto estabelece como público prioritário vítimas de violência doméstica com medida protetiva, vítimas de crimes contra a vida ou o patrimônio, moradores de áreas rurais e pessoas com renda familiar de até cinco salários mínimos. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovada, seguirá ao Senado — sem necessidade de votação em plenário, salvo recurso de ao menos 52 deputados.
A comissão que aprovou o texto é majoritariamente composta por integrantes da chamada Bancada da Bala. A votação foi simbólica, sem registro nominal de votos. Apesar do avanço, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sinalizado a interlocutores que a proposta enfrenta resistência e pode não prosperar.
O debate ocorre em um cenário de dados expressivos. Segundo a Polícia Federal, quase 28 mil armas foram roubadas, furtadas, extraviadas ou perdidas entre 2018 e fevereiro de 2026. O pico foi registrado em 2022, com 4.250 ocorrências. Nos anos seguintes, houve queda nos registros. No mesmo período, mais de 15 mil armas foram apreendidas e 10,2 mil recuperadas pelas autoridades.
Críticos argumentam que ampliar o acesso pode intensificar a circulação de armas e, eventualmente, alimentar o mercado ilegal. O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) afirmou que a medida “potencializa a violência”, especialmente contra populações vulneráveis. Especialistas em segurança pública também apontam risco de aumento de crimes com armas inicialmente adquiridas de forma legal.
Entre a promessa de proteção individual e o temor de escalada da violência, o tema avança no Congresso cercado de divergências. A discussão segue aberta — e deve ganhar novos capítulos nas próximas semanas.
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