MP propõe ajustes à PEC da Segurança em reunião na Câmara, defendendo endurecimento penal e controle da letalidade policial. #Linkezine ⚖️

 

Brasília amanheceu com a pauta da segurança pública no centro do tabuleiro político. Em uma sala fechada da Câmara dos Deputados, dirigentes do Ministério Público sentaram-se à mesa com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o relator da PEC 18/2025, Mendonça Filho (União-PE), e o deputado Anton Brito (PSD-BA). O objetivo: discutir ajustes no texto da chamada PEC da Segurança Pública, considerada prioritária na atual legislatura.

O encontro, realizado nesta terça-feira (10), marcou mais um capítulo das negociações em torno da proposta que pretende reforçar o enfrentamento ao crime organizado e redefinir instrumentos de governança na área. Motta reiterou que o tema está no topo da agenda desde o início de sua gestão. Segundo ele, trata-se de “uma das medidas mais duras aprovadas de enfrentamento ao crime organizado na história do Brasil”.

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) levou um pacote de sugestões. O presidente da entidade, Tarcísio Bonfim, destacou que a preocupação central é preservar as atribuições constitucionais do Ministério Público, especialmente no campo investigativo. De acordo com ele, houve ajustes iniciais junto à relatoria para assegurar a manutenção da investigação ministerial no texto.

Outro ponto defendido pela entidade é o fortalecimento de mecanismos capazes de atingir o poder econômico das organizações criminosas. A estratégia passa por instrumentos patrimoniais mais eficazes, voltados à descapitalização de facções. “Precisamos de mecanismos eficazes para atingir o poder econômico das organizações criminosas”, afirmou Bonfim durante a reunião.

O relator Mendonça Filho argumentou que o substitutivo busca equilíbrio entre endurecimento penal, proteção social e coordenação federativa. Para ele, o texto tenta evitar centralizações excessivas e aposta na integração entre União, estados e municípios. Também enfatizou a necessidade de dar maior protagonismo às vítimas, frequentemente esquecidas no debate público.

Na discussão sobre governança e controle institucional, o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Pedro Maia, defendeu instrumentos mais robustos para reduzir mortes decorrentes de intervenção policial. Segundo ele, a política de segurança deve buscar eficiência com menor impacto colateral.

A proposta ainda prevê reforço orçamentário, com elevação dos fundos destinados à segurança pública e ao sistema penitenciário para R$ 6 bilhões, sem contingenciamento, segundo o relator.

Entre discursos firmes e ajustes técnicos, a PEC da Segurança segue em construção. O consenso ainda não está fechado, mas o debate sinaliza que o tema continuará no centro das decisões políticas nas próximas semanas — com impacto direto no desenho institucional da segurança pública brasileira.

 

Segurança pública no centro do debate em Brasília:   #SegurançaPública #PolíticaBrasileira

 

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