Câmara acelera quebra de patente do Mounjaro e reacende debate sobre acesso a medicamentos de alto custo
Projeto mira tirzepatida no SUS
Em um plenário movimentado e sob forte atenção do setor de saúde, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto que autoriza a quebra de patente dos medicamentos Mounjaro e Zepbound. A decisão, tomada por 337 votos favoráveis e 19 contrários, abre caminho para que o texto seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
No centro da discussão está a tirzepatida, princípio ativo desenvolvido pela farmacêutica norte-americana Eli Lilly. Indicada para o tratamento do diabetes tipo 2 e amplamente utilizada no controle da obesidade, a substância ganhou notoriedade mundial pelo impacto na perda de peso. O problema, segundo parlamentares favoráveis ao projeto, é o preço elevado, que restringe o acesso quase exclusivamente ao setor privado.
A proposta, de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), defende que a quebra de patente permitiria a entrada de novos fabricantes no mercado, ampliando a concorrência e pressionando os valores para baixo. No Sistema Único de Saúde (SUS), isso poderia significar a incorporação mais ampla da terapia, hoje considerada de alto custo para políticas públicas em larga escala.
O debate, no entanto, vai além da equação entre preço e oferta. Envolve também a sustentabilidade do sistema de saúde e a segurança regulatória. Para William Dib, presidente da Associação das Farmácias Estéreis, ampliar o acesso é um objetivo legítimo, mas precisa caminhar lado a lado com regras claras e fiscalização rigorosa. “O Brasil possui um dos marcos regulatórios mais exigentes do mundo na área farmacêutica. Isso garante segurança ao paciente e previsibilidade ao sistema”, afirma.
Nesse contexto, as farmácias de manipulação entram na conversa. Reguladas pela RDC nº 67/2007 da Anvisa, elas operam sob critérios técnicos rigorosos, incluindo controle de qualidade, rastreabilidade e responsabilidade técnica obrigatória. Dib ressalta que é fundamental distinguir o mercado formal de práticas clandestinas. “O risco sanitário está fora do sistema regulado”, pontua.
A discussão sobre a quebra de patente do Mounjaro se insere em um cenário mais amplo, em que inovação, acesso e responsabilidade sanitária disputam espaço. De um lado, pacientes aguardam alternativas mais acessíveis; de outro, especialistas alertam para o equilíbrio necessário entre incentivo à pesquisa e ampliação do tratamento.
Entre o custo da inovação e o direito à saúde, o Congresso acelera um debate que promete repercussões duradouras no mercado farmacêutico brasileiro.
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