Em um momento em que o combate à violência doméstica volta ao centro do debate público, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que busca reforçar a proteção às mulheres em situação de risco. A proposta determina que autoridades policiais solicitem a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores, especialmente em casos avaliados como potencialmente perigosos.
O texto, apresentado pelos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), estabelece que a medida deve ser solicitada pela polícia sempre que o caso se enquadrar nos critérios do Protocolo Nacional de Avaliação de Risco, instrumento utilizado para identificar situações com maior probabilidade de reincidência ou agravamento da violência.
A iniciativa segue agora para análise do Senado Federal, onde ainda poderá receber ajustes antes de uma eventual sanção presidencial.
A proposta prevê que, uma vez solicitada a monitoração eletrônica, o juiz terá até 24 horas para decidir se mantém ou revoga a medida. Caso a decisão seja negativa, o magistrado deverá apresentar uma justificativa formal para a recusa. A intenção é tornar o processo mais ágil e transparente em situações que exigem resposta rápida do sistema de justiça.
Outro ponto central do projeto é o uso de dispositivos de segurança para as vítimas, permitindo que elas acompanhem possíveis aproximações do agressor. O sistema funciona por meio de um perímetro de exclusão definido judicialmente. Caso o agressor ultrapasse essa área, um alerta automático é enviado simultaneamente à vítima e à unidade policial responsável pelo acompanhamento do caso.
Segundo os parlamentares responsáveis pela proposta, o monitoramento constante tende a atuar como um fator de dissuasão. A vigilância eletrônica, afirmam, reduz significativamente o risco de novos episódios de violência ao aumentar a responsabilidade do agressor e facilitar a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas.
O projeto também prevê aumento de pena para casos de descumprimento das regras. Se o agressor remover, danificar ou tentar alterar o dispositivo eletrônico sem autorização judicial — ou violar a área de restrição estabelecida — a punição poderá ser ampliada de um terço até metade da pena prevista.
No Senado, outra proposta relacionada ao tema também avançou. O texto aprovado pelos senadores reforça que a chamada “audiência de retratação”, momento em que a vítima pode desistir da denúncia, só poderá ocorrer antes de o juiz aceitar formalmente a acusação no âmbito da Lei Maria da Penha.
Juntas, as medidas refletem um movimento institucional que busca fortalecer mecanismos de prevenção e proteção, ampliando instrumentos legais para enfrentar a violência doméstica — um problema persistente que segue exigindo respostas firmes do Estado e da sociedade.
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