Erika Hilton pede investigação contra Ratinho por falas consideradas transfóbicas
Deputada aciona Ministério Público em SP
Uma declaração feita em rede nacional reacendeu o debate sobre liberdade de expressão, identidade de gênero e respeito no espaço público. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou, nesta quinta-feira (12), um pedido formal para que o Ministério Público de São Paulo investigue o apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, por falas consideradas transfóbicas exibidas em seu programa no SBT.
O pedido foi encaminhado ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (Gecradi). No documento, a parlamentar solicita a abertura de investigação para apurar possíveis crimes relacionados a transfobia, violência de gênero, violência política de gênero e injúria transfóbica.
A iniciativa ocorreu após comentários feitos por Ratinho ao abordar a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Durante o programa, o apresentador afirmou que a deputada “não era mulher, era trans”, ao comentar a escolha para o cargo.
No ofício enviado ao Ministério Público, Erika Hilton argumenta que sua identidade de gênero foi utilizada como elemento central para desqualificar sua atuação política. Segundo a parlamentar, a narrativa apresentada no programa constrói uma ideia de que mulheres trans não poderiam ser reconhecidas como mulheres em espaços institucionais voltados à defesa dos direitos femininos.
Para a deputada, a fala ultrapassa o campo da opinião pessoal ou do comentário político e entra no terreno da discriminação. Ela sustenta que a exposição pública da declaração pode contribuir para reforçar discursos de exclusão e violência contra pessoas trans.
O documento também aponta que, ao negar a identidade de gênero de uma parlamentar eleita, o discurso pode ser interpretado como uma forma de violência política de gênero, conceito utilizado para definir práticas que buscam limitar ou deslegitimar a participação de mulheres na política.
Casos envolvendo declarações públicas sobre identidade de gênero têm se tornado cada vez mais frequentes no debate jurídico e social no Brasil. Desde decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipararam a LGBTfobia ao crime de racismo, manifestações consideradas discriminatórias podem ser investigadas criminalmente.
O Ministério Público de São Paulo ainda deverá avaliar o pedido apresentado pela deputada e decidir se há elementos suficientes para a abertura de investigação formal.
Enquanto o caso segue em análise, o episódio volta a colocar em evidência uma discussão que atravessa política, mídia e sociedade: até onde vai a liberdade de expressão e onde começam os limites impostos pelo respeito à dignidade e à diversidade de identidades.
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