Mudanças no ITCMD e possíveis aumentos de alíquotas aceleram o planejamento sucessório de empresários no Brasil. #Linkezine 📊

 

Em muitas empresas familiares brasileiras, o futuro costuma ser discutido em silêncio — nas conversas discretas entre pais, filhos e contadores. Mas, nos últimos meses, esse diálogo ganhou urgência. A razão está no avanço da reforma tributária e nas mudanças que podem tornar a sucessão patrimonial significativamente mais cara.

Com a regulamentação trazida pela Lei Complementar nº 227/2026, o sistema de tributação sobre heranças e doações entrou em uma nova fase. A alteração mais sensível envolve o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que passa a considerar o valor de mercado dos ativos — e não mais apenas o valor contábil — como base de cálculo.

Na prática, isso significa que participações societárias, imóveis e outros bens podem ser avaliados por valores muito superiores aos registrados nos livros contábeis, ampliando o montante sujeito à tributação.

O alerta cresce diante da possibilidade de aumento das alíquotas. Atualmente, o teto nacional definido pelo Senado é de 8%, mas propostas legislativas discutem elevar esse limite para 16%, com debates que chegam a mencionar percentuais próximos a 20%, em linha com modelos adotados em outros países.

Esse cenário tem levado empresários a antecipar estratégias de planejamento sucessório, especialmente por meio da transferência de quotas societárias aos herdeiros ainda em vida. A prática, conhecida como adiantamento de legítima, permite reorganizar o patrimônio familiar antes de eventuais mudanças mais duras na tributação.

Mesmo assim, o caminho exige cautela técnica.

No estado de São Paulo, por exemplo, existe atualmente uma faixa anual de isenção do ITCMD para doações de até 2.500 UFESPs, o que representa cerca de R$ 96 mil em 2026. A regra pode parecer simples à primeira vista, mas empresas com inscrição estadual ativa, como indústrias e comércios, estão sujeitas a um monitoramento fiscal mais rigoroso.

Nesses casos, alterações societárias precisam ser formalizadas e comunicadas à Secretaria da Fazenda, que cruza dados empresariais com declarações fiscais. Mesmo doações dentro da faixa de isenção exigem atenção ao registro e à documentação correta.

Outro ponto crucial está na segurança jurídica da operação. A transferência de quotas deve respeitar integralmente as cláusulas previstas no contrato social da empresa, incluindo regras de preferência entre sócios e quóruns de aprovação. Sem esse cuidado, disputas familiares ou questionamentos legais podem surgir no futuro.

O processo só ganha validade plena após o registro da alteração na Junta Comercial, momento que define oficialmente o fato gerador do imposto e pode proteger o contribuinte de mudanças posteriores nas alíquotas.

Por fim, a operação precisa aparecer também na declaração anual do Imposto de Renda, tanto para quem doa quanto para quem recebe os bens.

Entre mudanças legais e novos riscos fiscais, uma conclusão tem ganhado força entre especialistas: planejar a sucessão deixou de ser apenas uma questão familiar. Tornou-se uma decisão estratégica para preservar empresas e patrimônios em um sistema tributário em rápida transformação.

 

Com a reforma tributária, planejar a sucessão deixou de ser opção — virou estratégia para proteger o patrimônio.  #ReformaTributária   #PlanejamentoSucessório 📑

 

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