Eduardo Bolsonaro é condenado por coação à Justiça e fica inelegível. #Linkezine ⚖️

STF condena Eduardo Bolsonaro por coação à Justiça

Primeira Turma decide por unanimidade

A tarde desta terça-feira (16) marcou mais um capítulo decisivo no Supremo Tribunal Federal. A Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo, relacionado à tentativa de golpe em 2022. A decisão o torna inelegível.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou que houve grave ameaça às instituições e afirmou que “não se pode fazer lobby contra o país”. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o voto pela condenação.

Moraes foi enfático: “O processo penal não é palhaçada, as normas existem para garantir contraditório e ampla defesa, não para perpetuar fraudes e crimes”. Já Cármen Lúcia ressaltou que as ameaças à democracia hoje não se dão por tanques nas ruas, mas por ataques às instituições.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, as condutas de Eduardo tinham como objetivo constranger a Justiça e impedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. O subprocurador Antônio Edílio citou medidas concretizadas, como a suspensão de vistos internacionais de ministros do STF e a aplicação de sanções previstas na Lei Magnitsky, comemoradas pelo ex-parlamentar em suas redes sociais.

Sem advogado constituído, Eduardo Bolsonaro foi representado pela Defensoria Pública da União. O defensor alegou que suas manifestações se tratavam de liberdade de expressão e articulação política, questionando ainda o fato de Moraes ser relator do caso, já que foi um dos sancionados pela Lei Magnitsky.

O crime de coação no curso do processo se configura quando há uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou alheio contra autoridade envolvida. A pena prevista é de 1 a 4 anos de prisão.

A decisão da Primeira Turma reforça o papel do STF como guardião das instituições e sinaliza que ataques à Justiça não serão tolerados. Mais do que uma condenação individual, o julgamento reafirma a necessidade de proteger a democracia contra novas formas de ameaça.

 

Unanimidade no STF: Eduardo Bolsonaro condenado por coação à Justiça. #STF #Democracia

 

 

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