STF redefine fronteiras nos julgamentos de crimes sexuais
Nova decisão abre caminho para revisão de absolvições
STF redefine fronteiras nos julgamentos de crimes sexuais
Nova decisão abre caminho para revisão de absolvições
No coração da crônica jurídica brasileira, o caso Mariana Ferrer volta a pulsar. Nesta quinta-feira (18/06), o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a absolvição do réu acusado de estupro contra a jovem catarinense. A decisão não é apenas um retorno ao tribunal: é um marco que reposiciona o debate sobre como o sistema de justiça lida com vítimas de violência sexual.
O novo julgamento ocorrerá sob a vigência da Lei nº 14.245/2021, criada após a repercussão das humilhações sofridas por Mariana durante seu depoimento. A lei, conhecida como “Lei Mariana Ferrer”, proíbe práticas abusivas contra vítimas em audiências, estabelecendo limites claros para a atuação da defesa. O que antes parecia uma lacuna agora se torna regra: o respeito à dignidade da vítima é obrigatório.
A criminalista Maria Tereza Novaes, especialista em casos de violência contra a mulher, descreveu a decisão como tardia, mas necessária. “O reconhecimento de que esse tipo de conduta da defesa é inaceitável é muito importante para a proteção dos direitos das mulheres, mas chega de forma tardia”, afirmou. Sua fala ecoa como alerta: a justiça ainda caminha lentamente diante das urgências femininas.
O impacto vai além do caso individual. Com o precedente aberto pelo STF, outras absolvições em que vítimas tenham sido desrespeitadas poderão ser revistas. É uma reconfiguração silenciosa, mas poderosa, do modo como tribunais devem conduzir julgamentos de crimes sexuais. A decisão sinaliza que o tempo da revitimização institucional precisa ficar para trás.
Não é a primeira vez que o Supremo atua para frear práticas jurídicas ultrapassadas. Em 2023, a Corte proibiu o uso da tese da “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio — argumento que, por décadas, legitimou a violência contra mulheres. A lembrança desse episódio reforça a ideia de que o Judiciário brasileiro ainda enfrenta fantasmas de um passado patriarcal.
O caso Mariana Ferrer, agora reaberto, simboliza mais do que uma disputa judicial: é a crônica de um país que tenta, entre avanços e resistências, redesenhar as fronteiras da justiça. A decisão do STF não encerra a história, mas abre um novo capítulo, onde o respeito às vítimas precisa ser mais do que promessa — precisa ser prática.
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