Projeto Dandara avança no Rio e amplia diálogo entre Justiça e comunidades quilombolas
Iniciativa busca fortalecer direitos e acesso a serviços públicos
Projeto Dandara avança no Rio e amplia diálogo entre Justiça e comunidades quilombolas
Iniciativa busca fortalecer direitos e acesso a serviços públicos
O fortalecimento das políticas públicas voltadas às comunidades quilombolas do Estado do Rio de Janeiro ganhou um novo capítulo nesta semana. Em uma reunião marcada pelo diálogo e pela construção de propostas concretas, representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e lideranças quilombolas discutiram caminhos para ampliar o acesso à Justiça e enfrentar desafios históricos enfrentados por essas populações.
O encontro, realizado no dia 15 de julho, reuniu o presidente do TJRJ e governador interino do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), desembargadora Adriana Ramos de Mello, a coordenadora da Associação Estadual das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro (Acquilerj), Ana Beatriz Bernardes Nunes, conhecida como Bia Nunes, além da juíza auxiliar da Presidência do Tribunal, Alessandra Bilac, e integrantes da Coem.
A pauta principal da reunião foi a expansão do Projeto Dandara – Vozes Quilombolas pela Justiça, iniciativa criada para aproximar mulheres quilombolas vítimas de violência doméstica do sistema de Justiça. Com o desenvolvimento das atividades nas comunidades, o projeto passou a identificar demandas que vão muito além do combate à violência de gênero.
Questões relacionadas ao acesso à saúde, educação, transporte público, regularização fundiária e segurança das lideranças comunitárias passaram a integrar as prioridades do programa. Segundo a desembargadora Adriana Ramos de Mello, a escuta ativa das comunidades revelou que o acesso aos direitos fundamentais depende diretamente da presença do poder público em diferentes frentes.
O Estado do Rio de Janeiro possui atualmente 54 comunidades quilombolas reconhecidas oficialmente. No entanto, apenas três delas contam com a titulação definitiva de seus territórios, um fator considerado essencial para garantir segurança jurídica e proteger seus moradores diante de conflitos relacionados à posse da terra.
Durante o encontro, o presidente do TJRJ anunciou medidas que poderão fortalecer a articulação institucional em torno dessas demandas. Entre elas, está a proposta de criação de uma comissão estadual dedicada exclusivamente às questões quilombolas, além da realização de reuniões com prefeitos dos municípios onde estão localizadas essas comunidades para discutir soluções relacionadas ao transporte escolar, ao atendimento em saúde e à ampliação dos serviços públicos.
Para as lideranças quilombolas, o momento representa um importante avanço no reconhecimento de suas necessidades e na construção de políticas públicas mais inclusivas.
Mais do que ampliar o acesso à Justiça, o Projeto Dandara evidencia a importância do diálogo entre instituições e comunidades tradicionais. Ao colocar a escuta como ponto de partida, a iniciativa reforça que a promoção da cidadania também passa pelo reconhecimento das múltiplas realidades vividas nos territórios quilombolas do Estado do Rio de Janeiro.
Mais acesso à Justiça, cidadania e políticas públicas. O Projeto Dandara amplia a voz das comunidades quilombolas no Rio de Janeiro. #DireitosHumanos #CidadaniaAtiva
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