Novo pacote de medidas fortalece o combate à violência contra a mulher e amplia a atuação do Estado na proteção das vítimas. #Linkezine 🟣

 

Governo Lula sanciona pacote de proteção às mulheres e transforma combate à violência em política de Estado

Novas leis ampliam proteção e prevenção

A proteção às mulheres ganhou um novo capítulo na agenda institucional brasileira. Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou duas leis e assinou dois decretos que fortalecem o enfrentamento à violência de gênero, ampliam os mecanismos de proteção às vítimas e modernizam instrumentos de fiscalização e cumprimento de medidas judiciais. O conjunto de ações representa um avanço na integração entre os Poderes e reforça o papel do Estado na prevenção do feminicídio.

Entre as principais medidas está o chamado Pix Pensão, mecanismo que permitirá a transferência automática da pensão alimentícia mediante determinação judicial. A iniciativa busca reduzir a inadimplência, garantir maior segurança financeira aos beneficiários e tornar mais eficiente o cumprimento das decisões da Justiça. Caso o devedor não possua saldo suficiente, a legislação prevê o bloqueio de ativos financeiros até o valor devido.

Outra medida sancionada torna obrigatória a ampla divulgação do Ligue 180, canal nacional de atendimento, orientação e denúncia de violência contra a mulher. A campanha deverá alcançar escolas, hospitais, repartições públicas, transportes coletivos e espaços de grande circulação, ampliando o acesso da população aos serviços de acolhimento e proteção.

Os decretos assinados pelo Executivo também instituem o Sistema Integrado Mulher Segura, plataforma destinada ao compartilhamento de informações entre órgãos públicos para identificar riscos e aprimorar a resposta institucional. Além disso, regulamentam a legislação que estabelece a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma. O sistema permitirá que vítimas recebam alertas caso o agressor ultrapasse o perímetro de segurança determinado judicialmente, enquanto as forças policiais serão notificadas simultaneamente.

Durante a solenidade, Lula afirmou que o enfrentamento à violência contra as mulheres exige atuação permanente dos governos, do Judiciário, do Legislativo e da sociedade civil. Segundo o presidente, as novas medidas representam a transformação de compromissos políticos em instrumentos concretos de proteção e prevenção.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, destacou que o Pix Pensão poderá reduzir dificuldades enfrentadas por milhares de famílias na cobrança de alimentos, especialmente em casos envolvendo trabalhadores autônomos ou ocultação de patrimônio. Já a primeira-dama Janja Lula da Silva ressaltou que o monitoramento eletrônico transfere ao Estado uma responsabilidade historicamente concentrada sobre as vítimas.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, informou que os registros oficiais apontam redução de aproximadamente 2,5% nos casos de feminicídio no primeiro semestre de 2026 em comparação com igual período do ano anterior. Segundo ele, a integração entre as áreas de Segurança Pública, Saúde e Justiça deverá fortalecer políticas preventivas e aprimorar a identificação de situações de risco.

Ao reunir novas tecnologias, integração de dados e instrumentos legais mais eficazes, o pacote sancionado sinaliza uma estratégia voltada não apenas à punição dos agressores, mas também à construção de uma política pública permanente de proteção às mulheres e fortalecimento dos direitos fundamentais.

 

 

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