Proposta que simplifica o cadastro de meios de hospedagem avança na Câmara e reforça o debate sobre modernização da legislação do turismo brasileiro. #Linkezine 🏛️

 

Projeto para simplificar cadastro de hotéis avança na Câmara e mira modernização do turismo brasileiro

Proposta reduz burocracia para meios de hospedagem

A modernização das regras que regulam o turismo brasileiro voltou ao centro do debate no Congresso Nacional. Em um momento em que o setor busca ampliar investimentos, estimular novos empreendimentos e fortalecer sua competitividade, uma proposta legislativa promete simplificar um dos processos considerados mais burocráticos para hotéis, pousadas e flats: o cadastro obrigatório previsto na Lei Geral do Turismo.

De autoria do deputado federal Eduardo Bismarck (PV-CE), o Projeto de Lei nº 4.719/2024 deu mais um passo em sua tramitação ao receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A medida altera um ponto específico da Lei nº 11.771/2008, mas seus efeitos podem alcançar milhares de empreendimentos espalhados pelo país, especialmente os de pequeno e médio porte.

A proposta promove uma mudança aparentemente simples na redação da legislação: substitui a conjunção “e” por “ou” no inciso I do artigo 24 da Lei Geral do Turismo. Na prática, essa alteração flexibiliza os critérios exigidos para o cadastramento dos meios de hospedagem, eliminando a necessidade de cumprimento simultâneo de requisitos que, segundo o autor da iniciativa, frequentemente dificultam a regularização de empreendimentos.

Para Eduardo Bismarck, a revisão da norma busca adequar a legislação à realidade do mercado brasileiro, oferecendo maior segurança jurídica aos empresários e reduzindo obstáculos administrativos sem comprometer os padrões de qualidade exigidos pelo setor. O parlamentar destaca que o fortalecimento da hotelaria gera efeitos que ultrapassam os próprios estabelecimentos, movimentando uma ampla cadeia econômica formada por restaurantes, guias turísticos, transportadores, artesãos e diversos prestadores de serviços ligados à atividade turística.

O parecer favorável da CCJC, relatado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), reconheceu a constitucionalidade, a juridicidade e a técnica legislativa da proposta, permitindo que o projeto continue sua tramitação em caráter conclusivo. Caso seja aprovado pelas comissões responsáveis e não haja recurso para apreciação em Plenário, o texto seguirá diretamente para análise do Senado Federal.

O avanço da proposta ocorre em um cenário em que o turismo é cada vez mais visto como vetor de desenvolvimento regional, geração de empregos e dinamização das economias locais. Nesse contexto, iniciativas voltadas à simplificação regulatória ganham espaço nas discussões sobre competitividade e ambiente de negócios.

Mais do que uma alteração pontual na legislação, o projeto reacende o debate sobre o equilíbrio entre fiscalização, segurança jurídica e desburocratização. À medida que a matéria avança no Congresso, o setor acompanha os próximos capítulos de uma discussão que pode influenciar diretamente o ambiente regulatório da hotelaria brasileira nos próximos anos.

 

 

 Menos burocracia e mais segurança jurídica para o turismo. Projeto que moderniza o cadastro de hotéis e pousadas avança na Câmara dos Deputados. 📑🇧🇷  #PolíticaNacional #TurismoBrasileiro

 

 

 

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