Reforma Tributária coloca contadores no centro da nova relação com o Fisco
Nova regra aproxima empresas, contadores e Receita
Reforma Tributária coloca contadores no centro da nova relação com o Fisco
Nova regra aproxima empresas, contadores e Receita
A Reforma Tributária começa a mudar não apenas os impostos que chegam à mesa das empresas, mas também a maneira como elas se relacionam com o Fisco. Em meio à implantação do novo modelo de tributação sobre o consumo, os contadores ganham espaço como interlocutores técnicos entre contribuintes, Receita Federal e Comitê Gestor do IBS.
A mudança foi formalizada pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, de 12 de agosto de 2026, que regulamentou o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) para este ano. A iniciativa cria mecanismos de adaptação assistida para empresas diante das novas exigências relacionadas ao IBS e à CBS.
Na prática, o profissional da contabilidade indicado e autorizado pela empresa poderá receber comunicações sobre omissões, inconsistências e divergências encontradas em documentos fiscais. Também poderá atuar em procedimentos de autorregularização, responder a intimações e prestar esclarecimentos sobre a emissão de documentos.
A medida ganha peso justamente em um momento de transição. 2026 é tratado como ano de testes do IBS e da CBS, exigindo que empresas adaptem sistemas, processos internos e documentos fiscais. Nesse ambiente, uma informação incorreta pode deixar de ser apenas um erro operacional e se transformar em um problema tributário que exige resposta rápida.
Para o advogado especialista em Direito Tributário Daniel Guimarães, a nova regulamentação formaliza uma transformação importante na rotina empresarial.
“Durante muito tempo, o contador acabava tomando conhecimento de um problema fiscal depois que a inconsistência já havia chegado à empresa. O novo modelo permite que esse profissional, quando formalmente indicado e autorizado, participe diretamente desse diálogo com a administração tributária”, explica.
O programa também estabelece condições para a permanência das empresas no modelo de conformidade, incluindo a correção de inconsistências dentro dos prazos, o atendimento às comunicações do Fisco e a evolução na emissão correta dos documentos fiscais.
A mudança, porém, não significa que o contador passe a responder automaticamente pelas obrigações da empresa. A atuação depende de indicação, autorização expressa e habilitação profissional. A própria norma estabelece limites para o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal.
Para Guimarães, o novo cenário exige uma mudança na cultura de gestão. Contabilidade, setor fiscal, jurídico e administração tendem a trabalhar de forma mais integrada, principalmente durante a transição para o novo sistema.
“Não será suficiente procurar o contador apenas para cumprir obrigações no fim do mês. A tendência é que ele participe cada vez mais da rotina de conformidade”, afirma.
Mais do que alterar a rotina dos escritórios contábeis, a medida sinaliza uma nova lógica na administração tributária brasileira: informação correta, resposta rápida e prevenção passam a ocupar espaço cada vez maior. Com a Reforma Tributária avançando para além dos textos legais, empresas e profissionais agora precisam transformar as novas regras em procedimentos concretos — e essa adaptação está apenas começando.
A Reforma Tributária está mudando as regras — e também quem ocupa o centro da relação entre empresas e Fisco. Contadores ganham novas funções na busca por conformidade, prevenção e segurança tributária. 📊 #ReformaTributaria #PoliticaEconomica
disponível para venda na Amazon: https://a.co/d/0gDgs0S


Deixe um comentário