Sessenta e cinco anos após a Convenção de 1961, milhões ainda enfrentam as consequências de não possuir uma nacionalidade reconhecida. #Linkezine 🌍

 

ACNUR cobra ação dos Estados 65 anos após acordo contra a apatridia

Milhões ainda vivem sem o direito básico à nacionalidade

 

 

Em um mundo dividido por fronteiras, documentos e nacionalidades, existe uma parcela da população para quem pertencer a um país continua sendo uma questão em aberto. Sessenta e cinco anos depois da conclusão da Convenção de 1961 sobre a Redução da Apatridia, o ACNUR volta a cobrar dos governos medidas concretas para garantir que o direito à nacionalidade deixe de ser uma promessa distante.

Segundo a Agência da ONU para Refugiados, pelo menos 4,5 milhões de pessoas são atualmente consideradas apátridas ou têm nacionalidade indeterminada. O número, porém, pode ser ainda maior, já que milhões de pessoas afetadas permanecem fora das estatísticas oficiais.

A ausência de nacionalidade ultrapassa a falta de um passaporte. Para quem vive nessa condição, atividades aparentemente simples podem se transformar em obstáculos. Obter documentos, estudar, acessar serviços de saúde, trabalhar formalmente, registrar filhos, casar, adquirir propriedades, abrir uma conta bancária ou atravessar uma fronteira pode depender de uma comprovação de identidade e pertencimento que não existe.

Os instrumentos internacionais criados nas últimas décadas estabeleceram caminhos para enfrentar o problema. A Convenção de 1954 definiu direitos e garantias para pessoas que já são apátridas. Sete anos depois, a Convenção de 1961 avançou na prevenção, estabelecendo salvaguardas para impedir que crianças nasçam sem nacionalidade e que pessoas sejam privadas dela quando isso resultar em apatridia.

Atualmente, 82 Estados são signatários da Convenção de 1961. O Brasil incorporou o tratado ao ordenamento jurídico por meio do Decreto nº 4.246, de 2002, e também passou a tratar especificamente do tema na Lei de Migração, de 2017, criando mecanismos para reconhecer a condição de apátrida, garantir residência e facilitar a naturalização.

Os resultados mostram que mudanças são possíveis. Desde 2014, mais de 650 mil pessoas apátridas adquiriram ou confirmaram sua nacionalidade, enquanto 94 países fortaleceram suas legislações. Quirguistão e Turcomenistão chegaram a eliminar os casos conhecidos em seus territórios, respectivamente em 2019 e 2024. Outros avanços ocorreram no Quênia, na Tailândia, no Chile, nas Filipinas, na Macedônia do Norte e na Síria.

Mas a questão permanece aberta. Discriminação nas leis de nacionalidade, lacunas jurídicas e perda arbitrária da cidadania continuam produzindo novos casos. Em 24 países, mulheres ainda não possuem os mesmos direitos que homens para transmitir sua nacionalidade aos filhos.

As mudanças climáticas acrescentam outra camada de risco, especialmente quando deslocamentos e desastres provocam a perda de documentos e vínculos jurídicos.

Por isso, o ACNUR defende que governos avancem além dos compromissos formais, reformem leis discriminatórias e ampliem mecanismos de registro e documentação. A participação de organizações lideradas por pessoas apátridas também ganha espaço nessa agenda.

A apatridia pode ser evitada e solucionada. Depois de 65 anos, o desafio permanece menos jurídico do que político: transformar o direito de pertencer em uma realidade para milhões de pessoas.

 

 

Ter uma nacionalidade significa muito mais do que carregar um documento. Para milhões de pessoas, ainda significa ter acesso a direitos, serviços e, sobretudo, o reconhecimento de que pertencem a algum lugar. 🌍  #DireitosHumanos #AjudaHumanitária

 

 

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