TCE-RJ participa de auditoria nacional sobre o funcionamento do SUAS
Fiscalização avaliou assistência social em sete municípios
TCE-RJ participa de auditoria nacional sobre o funcionamento do SUAS
Fiscalização avaliou assistência social em sete municípios
A assistência social brasileira entrou novamente no centro da agenda dos órgãos de controle. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) participa de uma auditoria nacional que busca avaliar, na prática, como funciona o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos municípios. A iniciativa, coordenada pela Rede Integrar, mobilizou 21 tribunais de contas e alcançou 101 cidades brasileiras.
No Estado do Rio de Janeiro, a fiscalização foi conduzida pela Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Desenvolvimento Econômico e Social (CAD-Desenvolvimento). As equipes realizaram visitas técnicas em Areal, Cantagalo, Petrópolis, Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu, Belford Roxo e Japeri, reunindo evidências sobre a estrutura e a oferta dos serviços destinados à população em situação de vulnerabilidade.
Mais do que analisar números e relatórios, a auditoria levou os órgãos de controle para dentro da realidade dos equipamentos públicos. Foram observadas as condições de funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e das unidades voltadas ao atendimento da população em situação de rua, como os Centros POP.
A fiscalização também examinou questões fundamentais para a sustentabilidade do sistema, entre elas o cofinanciamento entre União, estados e municípios, a capacidade de atendimento, o acesso da população aos serviços, o planejamento, o monitoramento e a gestão das políticas públicas.
Para a auditora de controle externo e titular da CAD-Desenvolvimento, Diana Morais dos Santos, a participação do TCE-RJ reforça o papel da fiscalização como instrumento de aperfeiçoamento da administração pública. Segundo ela, a assistência social é estratégica para a redução das desigualdades e para a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa também se conecta a uma agenda que o Tribunal vem desenvolvendo nos últimos anos. Em 2024, o TCE-RJ promoveu debates sobre os desafios da Proteção Social Básica e o funcionamento dos CRAS. Auditorias específicas também abordaram políticas voltadas à população em situação de rua, à segurança alimentar e à gestão de equipamentos públicos.
A escolha do SUAS como tema da auditoria nacional não ocorreu por acaso. O assunto esteve entre os mais votados pela sociedade em consulta pública realizada pelo Portal do Cidadão do Tribunal de Contas da União (TCU).
Agora, com tribunais de contas atuando de forma integrada, o desafio é transformar a fiscalização em informação capaz de orientar gestores e corrigir fragilidades. Em uma política pública que atende justamente quem mais depende do Estado, compreender o funcionamento da rede é também discutir a qualidade da proteção social oferecida no país.
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