Decisão do TRE-PA coloca novamente no centro da eleição a separação entre comunicação pública e propaganda de campanha. #Linkezine ⚖️

 

TRE-PA suspende Instagram de Hana Ghassan e reforça limites entre governo e campanha

 Decisão mira uso eleitoral de atos do governo

 

A disputa eleitoral no Pará ganhou um novo capítulo no ambiente digital. Em uma decisão liminar, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) determinou a suspensão, por 12 horas, do perfil de campanha da governadora e candidata à reeleição Hana Ghassan no Instagram. A medida também ordenou a retirada de duas publicações e estabeleceu multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento ou republicação.

O caso expõe uma fronteira que se tornou cada vez mais difícil de demarcar nas eleições contemporâneas: onde termina a comunicação de um governo e começa a propaganda de uma candidatura. Segundo a decisão, conteúdos publicados em 19 de setembro associavam o perfil eleitoral a ações da administração estadual.

Uma das publicações tratava de uma vistoria nas obras do novo Hospital Regional de Tucuruí. Conforme relatado pela decisão, o material utilizava imagens de uma instalação pública cujo acesso era restrito. Outra postagem apresentava uma proposta encaminhada pelo governo à Assembleia Legislativa do Pará, divulgada no perfil destinado à campanha.

A representação foi apresentada pela coligação “O Pará é do Povo” contra Hana Ghassan e seu candidato a vice-governador, Dirceu Ten Caten. A Justiça Eleitoral considerou necessária a adoção da medida para interromper a divulgação dos conteúdos questionados e determinou que a Meta suspendesse a conta pelo período estabelecido. Durante o bloqueio, o perfil deveria informar que estava temporariamente inoperante por desobediência à legislação eleitoral.

O episódio não surgiu de forma isolada. Decisões anteriores do TRE-PA já haviam determinado a retirada de materiais publicados em canais de campanha relacionados a ações administrativas e ao uso de imagens captadas em áreas internas de prédios públicos. Em uma decisão de agosto, por exemplo, o tribunal determinou a exclusão de publicação e proibiu novas peças eleitorais com imagens obtidas em áreas internas e de acesso restrito de estabelecimentos públicos.

A questão ganha dimensão maior justamente porque as redes sociais reduziram a distância entre a comunicação institucional e a campanha. Uma obra, uma medida administrativa ou uma agenda de governo podem ser transformadas rapidamente em conteúdo eleitoral, tornando contexto, linguagem, imagens e finalidade elementos relevantes para a análise jurídica.

A decisão atual é provisória. Hana Ghassan e Dirceu Ten Caten têm prazo para apresentar defesa, e o processo ainda será analisado de forma definitiva. Até lá, o caso mantém no centro do debate eleitoral uma regra essencial: a estrutura e a comunicação do poder público precisam permanecer juridicamente separadas da disputa pelo voto.

 

 

No Pará, a Justiça Eleitoral impôs novos limites à comunicação digital da campanha de Hana Ghassan. O caso reacende um debate central das eleições: até onde vai a comunicação de governo e onde começa a propaganda eleitoral?  #Eleições2026 #PolíticaBrasileira

 

 

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