Entrevista com Mano Ferreira 

Como diz o Paes de Barros, a inclusão social sustentável ocorre transformando o pobre em protagonista da própria vida….

 

 Mano Ferreira é Jornalista, especialista em comunicação política, aluno da International Academy for Leadership, da Fundação Friedrich Naumann, da Alemanha. Foi co-fundador e diretor de comunicação do Students For Liberty- Brasil. Foi editor do Café Colombo e trabalhou nos jornais Folha de Pernambuco e Diário de Pernambuco. Atua dentro do movimento Livres, uma associação civil sem fins lucrativos que atua como um movimento político suprapartidário, em defesa do liberalismo. Nessa entrevista Mano fala um pouco do presente e do passado do Brasil, apontando algumas direções. Com vocês Mano Ferreira! 

Há anos, tanto políticos quanto autoridades sabem que a nossa geografia com relação a linha da pobreza é muito desigual. Um exemplo é o estado do Maranhão, que segundo estudos de 2018 do IBGE, 53% dos maranhenses vivem na linha da pobreza, e quem governa o estado é Flavio Dinho do PSB. Para você quais seriam as medidas cabíveis para tentar reverter essa estatística?

Mano Ferreira:

A superação da pobreza é uma questão clássica da reflexão econômica, desde autores iluministas como Adam Smith. Como ele já dizia, a riqueza de uma nação não se mede pelo bem estar desfrutado pelos príncipes da elite, mas pela qualidade de vida da população mais pobre. Não seremos um país decente enquanto continuarmos convivendo com esse nível de miséria.

Nesse sentido, o que torna a situação ainda mais dramática é o fato de que, como sociedade, nós já gastamos bastante com assistência social, mas mesmo assim ainda não fomos capazes de resolver esse problema. Como destaca o economista Ricardo Paes de Barros, conselheiro do Livres e um dos maiores especialistas em pobreza e desigualdade no Brasil, 27% do PIB brasileiro é dedicado a gastos sociais. Isso equivale a quase R$ 2 trilhões ao ano, mais que R$ 5 bilhões por dia, R$ 35 bilhões por semana. Portanto, a primeira coisa que precisa ficar clara é: nós temos dinheiro suficiente para enfrentar essa questão de frente, o que nós não temos é a escolha consciente da sociedade, através das nossas instituições democráticas, de realmente priorizar o enfrentamento à pobreza, focalizando o gasto social efetivamente para quem mais precisa.

Se conseguirmos tomar essa decisão como sociedade e efetivamente priorizar a superação da pobreza, há dois eixos de atuação: o aumento da eficiência da nossa rede de proteção social e o investimento em produtividade, chave para o crescimento econômico sustentável de longo prazo.

Do ponto de vista da rede de proteção social, infelizmente o governo Bolsonaro caminha na contramão da necessidade. A MP 1.061 extingue o Bolsa Família para substituí-lo por dois programas: o Auxílio Brasil, que está muito mal desenhado; e o Alimenta Brasil, que é uma reencarnação do antigo Fome Zero, que foi um imenso fracasso no primeiro governo Lula. Por outro lado, há uma excelente proposta pronta para ser debatida no Senado e que precisa receber mais atenção da sociedade. 

A Lei de Responsabilidade Social foi elaborada pelo CDPP, com apoio do Livres, e apresentada pelo senador Tasso Jeiressati. Basicamente ela aplica a mesma lógica que fez do Bolsa Família um grande sucesso por quase 20 anos: unifica programas pré-existentes, modernizando o seu desenho e aumentando a eficiência da focalização. 

No caso do Bolsa Família, ele foi o resultado da aglutinação de programas como o Bolsa Escola, Vale Gás e o PETI, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. No caso da Lei de Responsabilidade Social, a ideia é aglutinar os programas Salário Família, Abono Salarial, Seguro Defeso e o próprio Bolsa Família, pra formatar um novo programa consolidado a partir de 3 eixos: um Benefício de Renda Mínima, para os extremamente pobres; uma Poupança Seguro Família, para proteger os trabalhadores de baixa renda, incluindo os informais, da volatilidade de renda; e o Poupança Mais Educação, para incentivar os jovens concluintes do Ensino Médio que passarão a integrar o mercado de trabalho.

Já do ponto de vista do aumento da produtividade, antes de mais nada nós precisamos retomar o básico: a responsabilidade fiscal. As contas do governo precisam ser sustentáveis. Desde o governo Dilma, o Brasil não consegue gastar menos do que arrecada um ano sequer. Nossos gastos não cabem nas contas. E pra piorar, eles continuam crescendo. Não podemos manter essa tendência incontrolável de crescimento dos gastos que nos acompanha há tantas décadas. Antes, a inflação descontrolada maquiava o aumento de gastos. Com o Plano Real, nós controlamos a inflação, mas não conseguimos controlar o crescimento de gastos. O teto surgiu como uma tentativa de ajuste de longo prazo, disciplinando o crescimento do gasto numa projeção de 20 anos. Mas antes que houvesse um único superavit, já estamos vivendo o desmonte do teto, com a PEC dos Precatórios e a contabilidade criativa do governo Bolsonaro. Depois de retomar o básico da responsabilidade fiscal, nós precisamos andar com uma conhecida agenda de reformas estruturantes: abertura econômica, simplificação tributária, reforma administrativa, revisão de barreiras de entrada profissionais.

Como diz o Paes de Barros, a inclusão social sustentável ocorre transformando o pobre em protagonista da própria vida. Nenhum problema social se resolve apenas tratando a pessoa como sujeito passivo, que recebe um benefício. Isso é muito pouco. A política social precisa funcionar como uma mão estendida para quem está caído, mas não substitui a necessidade de que cada um seja capaz de andar com as próprias pernas e ser dono da própria vida e das próprias escolhas. E para isso nós precisamos de crescimento econômico. 

Então, em resumo, esses dois eixos – a rede de proteção e a agenda da produtividade – precisam andar de mãos dadas, porque só deixaremos de ser um país com tanta pobreza se tivermos um crescimento econômico inclusivo e sustentável. O crescimento econômico significa uma ampliação das oportunidades de geração de renda. Tornar esse crescimento inclusivo quer dizer fornecer as condições básicas para que os mais pobres possam estar preparados para aproveitar essas oportunidades, e, com sua criatividade e potência, também serem agentes multiplicadores dessas oportunidades, de forma integrada à sociedade e ao mercado de trabalho.



A pesquisa do NIS (Meu CadÚnico) revelou que o estado do Maranhão, Paraíba e Piauí, mostraram uma intensidade na pobreza em domicílios com a presença de crianças. É preocupante quando se pensa que o estado não está fazendo a sua parte, e o futuro dessas crianças está sendo perdido. Como a política pública poderia melhorar a situação para essas crianças?

Mano Ferreira:

Esse é um problema fundamental a ser enfrentado. Na estrutura do gasto social brasileiro, nós temos dado uma grande prioridade aos idosos, através dos benefícios da previdência, em detrimento das crianças pobres, que sequer têm acesso a creche. Com isso, a diferença de oportunidades de desenvolvimento para crianças que nascem em famílias ricas e pobres no Brasil é um abismo vergonhoso.

Em geral, crianças ricas são filhas de pessoas com ensino superior e repetem o nível de formação dos pais. Já crianças pobres possuem pais com pouca escolaridade e tem uma chance muito baixa de chegar na faculdade, muitas sequer concluem o ensino médio. Na prática, isso faz com que sejamos um país muito pouco justo e muito pouco livre, onde quase não há mobilidade social. Ou seja: o lugar que as pessoas ocupam na sociedade não é definido pelo mérito ou pelas escolhas de cada um, mas pela loteria da vida, pela sorte que tivemos de nascer em uma ou outra família.

Pra vencer esse problema, nós precisamos destravar as amarras da mobilidade social, melhorando a focalização dos benefícios sociais, para que cheguem efetivamente a quem mais precisa. A Lei de Responsabilidade Social vai nessa direção e também possui mecanismos de incentivos que visam aumentar a eficiência da assistência social à primeira infância, integrando toda a estrutura estatal já existente, desde os Centros de Referência de Assistência Social até as escolas públicas, em torno desse grande objetivo de superação da pobreza.

Uma diretriz fundamental que o Brasil precisa assumir como meta prioritária é a universalização do acesso a creches de qualidade. Todas as pesquisas mostram que o investimento na primeira infância possui muito mais retorno social do que em qualquer outra fase educacional.

Para atingir esse objetivo, nós precisamos de uma política pública integrada, inteligente e eficiente, que utilize incentivos bem desenhados para envolver os governos, prefeituras e a sociedade civil nesse esforço não apenas da ampliação da oferta de vagas, mas também na melhor focalização do serviço: nós precisamos ter critérios claros para a fila de acesso. Se queremos superar a pobreza, quem é mais pobre tem que ter prioridade no acesso ao serviço. E quando eu falo em expandir a oferta de vagas, isso pressupõe um aumento da eficiência do gasto. O Estado não precisa ser proprietário e gestor das creches, mas precisa garantir que todas as crianças pobres tenham a oportunidade de ter acesso a elas, mesmo que através de instituições privadas, sejam elas conveniadas ou viabilizadas através de voucher.



O Bolsa escola foi um projeto do governo Fernando Henrique que pretendia atender crianças carentes e levá-las ao ambiente escolar. O governo Lula cancelou o projeto para começar o Bolsa Família. Para você esses projetos foram eleitoreiros ou existia uma preocupação de política pública?

Mano Ferreira:

Lula não defendia o modelo do Bolsa Família, mas teve a inteligência política de ouvir os técnicos liberais que compunham o seu governo e, contrariando as recomendações do seu partido, percebeu o imenso potencial do programa e teve o mérito de bancá-lo. O sucesso virou um grande trunfo eleitoral, mas acho que é didático recuperarmos essa história.

O presidente Lula foi eleito em 2002 com um discurso de forte ênfase com a preocupação social, mas tinha como proposta de destaque nessa área um outro programa, que ficou conhecido como Fome Zero. A pretensão era extremamente nobre: zerar a fome no país. Mas o desenho do projeto era péssimo e ineficiente: o governo compraria estoques de alimentos produzidos pela agricultura familiar e distribuiria para as famílias famintas, missão que demanda uma logística complexa e custosa. O programa era a grande estrela do PT, mas foi um fracasso retumbante.

Aqui há uma lição fundamental: uma política pública bem desenhada tem foco no resultado. Se você precisa gastar muitos recursos com a estrutura-meio – como a logística de compra, armazenamento e distribuição de alimentos -, você deixa de usar o mesmo recurso para atingir o objetivo-fim – zerar a fome.

O Bolsa Família é muito mais eficiente exatamente porque acaba com praticamente toda essa estrutura-meio, dando o dinheiro diretamente para o beneficiário, que escolhe o que fazer com ele. Esse é um programa de clara inspiração liberal porque elimina esse poder do Estado, que antes escolheria onde comprar alimentos, caminhões, combustível e toda estrutura-meio, e no lugar disso empodera o indivíduo que recebe o benefício e vai escolher, com sua autonomia, como usar o recurso.

Isso é um componente tão importante do conceito do programa que, vale lembrar, ele foi muito atacado pelos economistas do PT, liderados especialmente pela professora Maria da Conceição Tavares. Em entrevista para a Folha de São Paulo, na época, ela classificou o programa como “neoliberal” e chamou Ricardo Paes de Barros, Marcos Lisboa e outros técnicos liberais responsáveis pelo desenho do programa de “débeis mentais”.

Essa equipe de técnicos liberais brilhantes, que é um time dos sonhos das políticas públicas, foi inteiramente movida por preocupação com política pública e eficiência da política social. O Bolsa Família foi a unificação e modernização de outros programas sociais pré-existentes, como o Bolsa Escola, Vale Gás e o PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Ao unir os programas, aperfeiçoando o Cadastro Único, eles usaram a experiência adquirida com essas outras políticas públicas para criar uma política consolidada que trouxe muitas evoluções. 

Agora nós precisamos fazer uma nova rodada de consolidação do aprendizado, unificando programas e melhorando a eficiência do gasto social. A Lei de Responsabilidade Social caminha nessa direção. Infelizmente, o governo Bolsonaro vai na contramão dessa necessidade com a MP 1061/2021. O Auxílio Brasil está muito mal desenhado e, pra completar, como eu disse, a MP ainda cria o Alimenta Brasil, que é basicamente uma reencarnação do fracassado Fome Zero.

Se com o Bolsa Família Lula teve senso de oportunidade eleitoral e depois explorou o programa de forma eleitoreira, fazendo terrorismo com fake news, agora Bolsonaro faz ainda pior, porque piora um programa de sucesso que precisa ser modernizado e recria um programa fracassado que o próprio Lula já tinha abandonado.



A inflação e os vários aumentos da gasolina já preocupa a todos os brasileiros de forma diária. A conta do governo Bolsonaro chegou, e teremos no ano de 2022 eleições. Você acredita que o Auxilio Brasil pode impactar na política pública assistencialista a ponto de levar Bolsonaro para o segundo turno?

Mano Ferreira: 

Essa é a esperança de Bolsonaro. Como o auge da sua popularidade ocorreu com o Auxílio Emergencial, fazer um auxílio turbinado é a aposta eleitoral dele, mesmo que seja de forma mal desenhada e improvisada, do ponto de vista da política pública. Mas não é uma estratégia infalível. Desde o Plano Real, precisamos lembrar, o eleitor brasileiro tem punido quem não cuida da inflação.

O cenário eleitoral está muito aberto, depende de muitos fatores. Ninguém sabe ainda se o Auxílio Brasil vai vingar. Ele foi apresentado como uma MP, que pode caducar e fazer com que o programa sequer seja implementado. Além disso, ainda há muita indefinição sobre as opções que os brasileiros realmente terão à mesa para escolher. A chamada terceira via muito provavelmente não será unificada, mas certamente vai afunilar.

O que eu acho importante lembrar é que ninguém ganha ou perde eleição de véspera. Campanhas eleitorais importam. A fixação em narrativas de inércia, que tratam um segundo turno entre Lula e Bolsonaro como uma fatalidade inevitável, é basicamente uma peça das campanhas de Lula e Bolsonaro. Eles desejam isso porque esse é o embate que multiplica as chances de vitória de ambos. Se todos acreditarem nisso, vira uma profecia autorrealizável.

O fato é que a rejeição ao governo é muito alta e que Lula é muito conhecido. Isso leva muita gente que rejeita Bolsonaro a responder, hoje, que votaria em Lula. É uma resposta rápida, não refletida. Ninguém tem muito tempo pra pensar em eleição agora. As pessoas estão sofrendo com um luto mal elaborado da pandemia, as dificuldades econômicas, o desemprego, a inflação. Lula é a lembrança do que está disponível e parece um pouco menos pior. Ele desperta sentimentos contraditórios, de rejeição pela corrupção e pelo fracasso do governo Dilma, mas ao mesmo tempo de saudade da bonança do seu primeiro governo. 

A situação pode mudar com o contexto da campanha eleitoral, quando os candidatos estarão postos à disposição do eleitor e as pessoas mais interessadas em refletir e conversar sobre isso.

    
 

A banda Titãs cantava a música “Comida” em 1987 no álbum “Jesus não tem dentes do país dos Banguelas”, Sarney era o presidente da República na ocasião. Já se vão 34 anos de Brasil e da música “Comida”. Então podemos dizer que o governo Bolsonaro está em 1987?

Mano Ferreira :

O Brasil parece preso em algumas armadilhas. As décadas passam e alguns problemas permanecem os mesmos. Contas desarranjadas, gastos crescentes, desigualdade social, falta de saneamento básico, manicômio tributário, estado ineficiente. O mais triste é que estamos vivendo 40 anos de uma economia que patina, entre a estagnação e o vôo de galinha. 

Os anos 1980 ficaram conhecidos como a nossa década perdida. E os dados consolidados já mostram que a performance dos anos 2010 conseguiu ser ainda pior, pelo fracasso monumental do governo Dilma e a recessão da sua Nova Matriz Econômica. A década foi tão desastrosa que anulou os ganhos econômicos que obtivemos com o bom ciclo dos anos 90 e 2000, do Plano Real até o primeiro governo Lula.

Ao mesmo tempo, também não podemos fechar os olhos para os avanços. De lá pra cá, a democracia se consolidou e a sociedade aprendeu que podemos viver sem uma inflação insana. E tivemos outras mudanças importantes: apesar de ainda sermos uma economia muito fechada para o comércio internacional, hoje temos mais integração com o mundo do ponto de vista da informação. Somos uma sociedade conectada, com mais celulares que pessoas. O analfabetismo virou uma exceção. Temos uma atenção básica de saúde capaz de realizar campanhas de vacinação que são exemplo para o mundo todo. Temos, enfim, grandes conquistas da nossa democracia, que precisamos preservar, defender e usar como inspiração para realizar muito mais.

Do ponto de vista das ideias e valores políticos, do que representa para o Brasil em termos civilizatórios, Bolsonaro não está sequer em 1987. Ele está no paleolítico. Mas o Brasil é muito maior que Bolsonaro. Somos um povo criativo, diverso e realizador. Temos um grande potencial e podemos realizá-lo plenamente. Depende apenas de nós mesmos. Nós podemos ser livres.

Sobre Josué Júnior (563 artigos)
Josué Júnior, carioca, pós- graduado pela faculdade Cândido Mendes. Atua no mercado com sua empresa Arte Foto Design é proprietário do site de conteúdo Linkezine. Registro Profissional: MTb : 0041561/RJ

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